30/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:42

Protocolo Juntado
27/06/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 14:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/06/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 09:47

Conclusos para decisão
18/06/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:53

Remetido ao DJE para Republicação
16/06/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/05/2025 16:02

Conclusos para julgamento
15/05/2025 16:34

Conclusos para despacho
12/05/2025 23:38

Suspensão do Prazo
08/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 14:57

Conclusos para decisão
09/04/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 19:05

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Devid Ricardo Procópio Ferreira (OAB 365901/SP) Processo 1005450-79.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Breno Oliveira Diniz -

Vistos.

Em análise ao pedido de antecipação de tutela provisória formulado pela parte autora, não vislumbro no caso a probabilidade do direito invocado diante da insuficiência dos elementos existentes nos autos até o momento, não havendo delimitação objetiva, segura e comprovada das alegações autorais, sendo prudente a prévia instauração do contraditório.

Os documentos juntados com a petição inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora.

Os fatos são contravertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

Diante do exposto, ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada.

Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, cuja anotação no cadastro processual determinei nesta data.

Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação / mediação, com fulcro no art. 139, VI, do novo CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM.

Frise-se que, à vista das formalidades necessárias para se permitir a regular instituição de uma audiência preliminar, onerar a pauta do CEJUSC com inócuas designações e eventuais redesignações de datas, constituiria verdadeira afronta aodireito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitação (art.5º, LXXVIII da CF).

Outrossim, nenhum prejuízo se vislumbra, especialmente ao se considerar que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo.

CITE(M)-SE o(s) requerido(s), via postal, para os termos da ação proposta, bem como para que apresente(m) contestação no prazo de quinze (15) dias a fluir a partir da data de juntada do AR positivo aos autos, sob pena de revelia (art. 335 do CPC).

Recomenda-se aos patronos das partes a devida atenção para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, anotando-se que tal providência agiliza o andamento processual.

Assim, as peças não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, mas sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo, contestação, manifestação sobre a contestação, etc).

Intime-se.
26/03/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:09

Juntada de Certidão
26/03/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:32

Expedição de Carta.
25/03/2025 16:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/03/2025 16:14

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 15:12

Conclusos para decisão
18/03/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:16

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 13:15

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 11:52

Determinada a emenda à inicial
27/02/2025 11:23

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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