06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:01

Julgada improcedente a ação
04/06/2025 17:09

Conclusos para julgamento
04/06/2025 16:59

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:57

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 13:57

Conclusos para decisão
07/05/2025 17:39

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Cristina Gregio (OAB 492917/SP) Processo 1037600-50.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juliana Santos da Silva de Melo, Lucio Flavio Queiroz de Mello -

Vistos.

Indefiro a tramitação em "segredo de justiça" dos autos, pois o objeto da ação não se coaduna com o quanto disposto no artigo 189 do Código de Processo Civil.

Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação / mediação, com fulcro no art. 139, VI, do novo CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM.

Frise-se que, à vista das formalidades necessárias para se permitir a regular instituição de uma audiência preliminar, onerar a pauta do CEJUSC com inócuas designações e eventuais redesignações de datas, constituiria verdadeira afronta aodireito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitação (art.5º, LXXVIII da CF).

Outrossim, nenhum prejuízo se vislumbra, especialmente ao se considerar que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo.

CITE(M)-SE o(s) requerido(s), via postal, para os termos da ação proposta, bem como para que apresente(m) contestação no prazo de quinze (15) dias a fluir a partir da data de juntada do AR positivo aos autos, sob pena de revelia (art. 335 do CPC).

Recomenda-se aos patronos das partes a devida atenção para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, anotando-se que tal providência agiliza o andamento processual.

Assim, as peças não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, mas sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo, contestação, manifestação sobre a contestação, etc).

Intime-se.
26/03/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 08:04

Juntada de Certidão
26/03/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:44

Expedição de Carta.
25/03/2025 16:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/03/2025 16:27

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:40

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:23

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 12:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2025 11:48

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:26

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 10:17

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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