12/05/2025 21:17

Suspensão do Prazo
16/04/2025 15:33

Conclusos para Sentença
15/04/2025 18:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/04/2025 13:57

Réplica Juntada
13/04/2025 09:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/04/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 07:15

Especificação de Provas Juntada
07/04/2025 02:47

Remetido ao DJE
04/04/2025 14:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 17:52

Conclusos para decisão
03/04/2025 17:51

Ofício Juntado
03/04/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Rodrigues da Cruz (OAB 306240/SP) Processo 1005790-79.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliane de Jesus Gonçalves - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico/ Diário de Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): À réplica.

Sem prejuízo, digam as partes em 15 dias se pretendem produzir provas, justificando-as ou ainda se concordam com julgamento antecipado da lide.

Para melhor atendimento, usar o código 380022 - Indicação de Provas.

Nada Mais.
02/04/2025 09:56

Remetido ao DJE
02/04/2025 09:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 09:40

Ato ordinatório
01/04/2025 17:49

Contestação Juntada
01/04/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Rodrigues da Cruz (OAB 306240/SP) Processo 1005790-79.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliane de Jesus Gonçalves - Ordem nº 2025/000709

Vistos.

Pretendendo a autora discutir a legalidade da cobrança do crédito tributário e havendo risco de dano, defiro o pedido tutela de urgência para sustar/suspender os efeitos do protesto do título emitido pela PGE, descrito na inicial, perante o 5º Tabelião de Protesto de São Paulo, determinando, ainda, a exclusão do CADIN.

A presente decisão tem efeitos de ofício e ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital, em duas vias, para encaminhamento pelo próprio interessado ao Tabelião e réu, mediante protocolo, com cópia dos autos.

Em caso de não cumprimento da ordem, o interessado deverá comprovar a data do recebimento do ofício pela requerida através do respectivo protocolo, para outras providências judiciais.Cumpra-se.

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intime-se.

Piracicaba, 28 de março de 2025.

Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito
31/03/2025 16:38

Petição Juntada
31/03/2025 02:37

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 15:24

Mandado de Citação Expedido
28/03/2025 15:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/03/2025 12:17

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
28/03/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 17:32

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:05

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
27/03/2025 06:59

Remetido ao DJE
26/03/2025 16:03

Recebida a Emenda à Inicial
26/03/2025 08:20

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007732-94.2024.8.26.0609

Banco Bradesco Financiamento S/A

Fabiana dos Santos Celestino Bonanome

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2024 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1000425-92.2025.8.26.0338

Georgia Castor Costa e Souza

Prefeitura Municipal de Mairipora

Advogado: Vania Apparecida Gaidos Vendramel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2025 22:01

Exibir Processo

Processo nº 1000384-14.2025.8.26.0084

Banco Bradesco Financiamento S/A

Mateus Jose Figueredo Dantas

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2025 17:21

Exibir Processo

Processo nº 1000411-80.2025.8.26.0315

Sergio Luis Walcamonico

Luiz Walcamonico

Advogado: Emerson Jose Godoy Strelau V. de Toledo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 20:30

Exibir Processo

Processo nº 1011453-88.2023.8.26.0609

Sivaldo de Lima Santos

Claro S/A

Advogado: Natalia Olegario Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2023 13:31

Exibir Processo