TJSP - 0012490-90.2011.8.26.0609

1ª instância - 1 Vara Criminal de Taboao da Serra

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL LEMOS RODRIGUES

CPF *47.***.*59-07

Advogados

ROSENIL NICODEMO DE LIMA

OAB: 85009/SP

CPF *88.***.*22-91

Terceiro

Partes

WALTER DO VALLE ADAMO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIZ CARLOS FURTADO

LUCAS THOMAZ ARIOSTO CAVALCANTE ARIENTI HELENE DE PAULA

CPF *95.***.*42-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 10:30

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2025 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2025 12:03

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 30/04/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rosenil Nicodemo de Lima (OAB 85009/SP) Processo 0012490-90.2011.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rafael Lemos Rodrigues - Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição da pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu qualificado nos autos, com fundamento no art. 107, IV, primeira figura, todos do Código Penal.

  • 01/04/2025 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 17:15

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 28/03/2025 11:59

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 13:35

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2023 15:06

    Autos no Prazo

  • 26/09/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/08/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 14:46

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

  • 29/07/2022 15:55

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2022 20:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2022 20:52

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2022 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 09:35

    Juntada de Mandado

  • 04/02/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2022 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2021 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/06/2021 10:30

    Decisão

  • 11/06/2021 17:08

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 16:21

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2021 02:53

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2021 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2021 13:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2021 13:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/12/2020 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 10/07/2020 01:49

    Suspensão do Prazo

  • 07/07/2020 13:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/06/2020 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2020 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2019 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/10/2019 12:00

    Recebida a denúncia

  • 11/10/2019 15:30

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2019 16:59

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2019 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2019 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2019 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2019 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 10:09

    Recebida a denúncia

  • 23/01/2019 11:08

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2018 14:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/08/2018 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2018 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 17/08/2018 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2018 11:20

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 17/08/2018 11:20

    Processo Digitalizado

  • 17/08/2018 11:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2018 13:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/04/2018 10:53

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/02/2018 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 29/01/2018 12:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/01/2018 11:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/12/2017 17:19

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 20/09/2017 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 01/09/2017 15:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2017 11:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2017 11:05

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 25/04/2017 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 03/04/2017 15:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/03/2017 11:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/03/2017 11:18

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 13/12/2016 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 11/10/2016 15:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2016 11:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/10/2016 11:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 09/06/2016 18:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 09/06/2016 18:17

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 21/05/2016 05:10

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2016 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 02/02/2016 19:07

    Decisão

  • 10/12/2015 14:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/12/2015 11:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/09/2015 16:40

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 11/05/2015 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 04/05/2015 16:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2015 17:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/04/2015 17:20

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 17/04/2015 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2014 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 21/11/2014 11:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/11/2014 12:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/11/2014 15:51

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 13/06/2014 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 30/05/2014 13:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2014 12:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/05/2014 11:45

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 05/03/2014 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 14/02/2014 14:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/02/2014 11:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2014 14:03

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 24/01/2014 22:16

    Suspensão do Prazo

  • 28/12/2013 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2013 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 05/11/2013 15:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2013 10:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/10/2013 13:56

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 12/10/2013 00:03

    Suspensão do Prazo

  • 17/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 17/06/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/06/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 11/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 11/03/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/03/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 02/03/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 10/12/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/10/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 28/09/2012 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 26/09/2012 15:19

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 26/09/2012 15:19

    Retorno do Ministério Público

  • 06/09/2012 14:00

    Remessa ao Ministério Público

  • 05/09/2012 17:31

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 05/09/2012 17:16

    Retorno da Autoridade

  • 18/06/2012 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 16/06/2012 11:28

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 16/06/2012 11:27

    Retorno do Ministério Público

  • 28/05/2012 14:31

    Remessa ao Ministério Público

  • 25/05/2012 12:57

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 22/05/2012 14:50

    Retorno da Autoridade

  • 29/02/2012 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 29/02/2012 13:46

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 22/02/2012 16:58

    Retorno do Ministério Público

  • 16/02/2012 11:34

    Remessa ao Ministério Público

  • 15/02/2012 16:09

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 15/02/2012 15:45

    Retorno da Autoridade

  • 13/10/2011 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 13/10/2011 10:54

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 26/09/2011 15:48

    Retorno do Ministério Público

  • 23/09/2011 11:33

    Remessa ao Ministério Público

  • 23/09/2011 11:25

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 20/09/2011 15:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2011

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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