05/05/2025 14:00

Arquivado Provisoriamente
05/05/2025 14:00

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 13:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/05/2025 01:06

Suspensão do Prazo
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Baião (OAB 403044/SP), Bruna da Costa Oliveira Barbosa (OAB 485266/SP) Processo 1006631-43.2024.8.26.0020 - Monitória - Reqte: Mrv Mdi Nasbe Incorporações Spe Ltda - Reqdo: Diego Pereira Feitoza -

Vistos.

Não há contrariedade, omissão ou obscuridade na sentença embargada.

Há evidente inconformismo do embargante.

Todavia, os embargos de declaração não se prestam a corrigir os fundamentos de uma decisão e nem são meio hábil ao reexame da causa, devendo manejar o instrumento apropriado previsto em lei para sanar seu inconformismo.

Nestes autos, não se vislumbra nenhuma das hipóteses autorizadoras do expediente, tendo sido todas as questões controvertidas suscitadas devidamente apreciadas, por inteiro, tendo a decisão / sentença motivação suficiente para a conclusão nela disposta.

Os argumentos trazidos no bojo dos embargos revelam inconformismo manifesto com o que restou decidido, havendo meio apropriado para debatê-lo Desta forma, REJEITO os embargos, ante a ausência de requisitos que o autorizam.

Int.
13/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:49

Remetido ao DJE
12/03/2025 17:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/03/2025 10:22

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:44

Embargos de Declaração Juntados
20/02/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:24

Remetido ao DJE
19/02/2025 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 19:23

Conclusos para decisão
08/01/2025 14:03

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:03

Certidão de Cartório Expedida
01/11/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:25

Remetido ao DJE
31/10/2024 14:27

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
31/10/2024 08:28

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:31

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:23

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
15/10/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:23

Remetido ao DJE
14/10/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 21:35

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:12

Remetido ao DJE
14/08/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 14:40

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:37

Conclusos para despacho
04/07/2024 15:33

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
19/06/2024 20:40

Embargos Monitórios Juntados
28/05/2024 05:06

AR Positivo Juntado
20/05/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 06:03

Certidão Juntada
20/05/2024 00:19

Remetido ao DJE
17/05/2024 16:47

Carta de Citação Expedida
17/05/2024 16:47

Recebida a Petição Inicial
17/05/2024 14:33

Conclusos para despacho
15/05/2024 15:24

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:50

Emenda à Inicial Juntada
02/05/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:22

Remetido ao DJE
30/04/2024 17:08

Determinada a emenda à inicial
30/04/2024 13:49

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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