04/06/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:36

Suspensão do Prazo
11/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 13:41

Julgada Procedente a Ação
11/03/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:11

Conclusos para decisão
11/03/2025 12:15

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:15

Expedição de Certidão.
18/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 12:21

Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2025 20:43

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:29

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:29

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/10/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:31

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:53

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
29/07/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 23:40

Conclusos para despacho
23/07/2024 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 16:11

Embargos de Declaração Acolhidos
20/06/2024 14:41

Conclusos para decisão
13/05/2024 15:03

Conclusos para despacho
13/05/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 06:58

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:21

Conclusos para despacho
25/04/2024 20:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 12:04

Julgada Procedente a Ação
22/03/2024 17:06

Conclusos para julgamento
19/03/2024 18:06

Conclusos para decisão
19/03/2024 11:00

Conclusos para despacho
19/03/2024 10:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2024 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/03/2024 09:04

Expedição de Certidão.
18/03/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 10:39

Conclusos para despacho
15/03/2024 10:34

Conclusos para despacho
15/03/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 16:07

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:51

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:51

Expedição de Ofício.
12/03/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 16:21

Conclusos para decisão
07/03/2024 08:53

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2024 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2024 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/03/2024 14:28

Expedição de Certidão.
12/01/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 18:46

Declarada incompetência
08/11/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 13:50

Conclusos para julgamento
06/11/2023 12:49

Conclusos para despacho
06/11/2023 12:49

Expedição de Certidão.
02/11/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:24

Conclusos para despacho
02/10/2023 09:16

Conclusos para despacho
31/08/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Emerson Rodrigues Moreira Filho (OAB 153733/SP), Guilherme Feldmann (OAB 254767/SP), João Paulo Leme Saud do Nascimento (OAB 310181/SP) Processo 1005867-56.2020.8.26.0292 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Edson Galo Vilela - Reqda: Rosirlene Gallo Vilela -

Vistos.

Aceito a conclusão em 21 de agosto de 2023.

Inicialmente, consigne-se que, a simples declaração de pobreza a que se refere o artigo 4º da Lei 1.060/50 e artigo 99 do CPC gera apenas presunção relativa acerca da situação afirmada, podendo ser ilidida por outros elementos constantes dos autos.

Inolvidável, outrossim, que ao Juízo compete zelar pelo erário, porquanto a Justiça é sustentada pelos tributos pagos pelo contribuinte, que, tanto quanto o juridicamente pobre, deve ser respeitado, mormente num País de escassos recursos oficiais.

Assim, em estrita observância ao que dispõe o artigo 99, § 2º do CPC, tendo em vista a impugnação à gratuidade postulada (e deferida) pelo autor e o pedido de gratuidade formulado pela requerida em contestação, para a reanálise e a análise das pretensões, apresentem ambas as partes, cópia da declaração de rendas encaminhada à DRF dos últimos 3(três) anos, cópias de seus três últimos comprovantes de rendimentos ou do faturamento da empresa (inclusive rendimentos recebidos no exterior), cópias de suas CTPS devidamente anotadas (ou equivalentes no país em que residem), bem como digam sobre bens móveis e outros imóveis que porventura possuam e número de eventuais dependentes, estando cientes das penalidades cabíveis em caso de falsidade, comprovando documentalmente nos autos.

Se necessário, observado o disposto no art. 5º, LVXXIV da Constituição Federal, diligenciará o Juízo para confirmação das informações junto à Delegacia da Receita Federal, empregadores e órgãos competentes.

Anote-se e providencie-se o necessário ou recolha as custas processuais, sob pena de aplicação do disposto no parágrafo único do artigo 102 do Código de Processo Civil.

Se o caso, providencie a serventia o integral cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento das receitas, efetuando a "queima" das Guias e certificando nos autos.

Sem prejuízo, apresente o autor comprovante de efetivo endereço nesta cidade, bem assim cópia completa de seu passaporte.

Prazo para tudo: dez dias.

Em seguida, voltem conclusos.
22/08/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 17:05

Concedida a Dilação de Prazo
17/08/2023 06:09

Conclusos para decisão
15/08/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 11:16

Conclusos para despacho
24/07/2023 13:46

Juntada de Petição de Réplica
29/06/2023 20:32

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2023 18:57

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 08:44

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 15:26

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 23:58

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 16:13

Conclusos para despacho
09/05/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 21:30

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2023 20:31

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 20:30

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 20:30

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 18:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2023 08:56

Juntada de Ofício
25/01/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 21:35

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 08:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2023 16:32

Expedição de Carta rogatória.
12/01/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 16:46

Conclusos para despacho
18/11/2022 13:17

Conclusos para despacho
18/11/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 22:32

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2022 18:31

Expedição de Carta rogatória.
13/07/2022 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2022 13:07

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 13:07

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 21:33

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2022 17:23

Expedição de Carta rogatória.
20/06/2022 21:34

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2022 01:14

Conclusos para despacho
14/05/2022 14:25

Conclusos para despacho
13/05/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 20:43

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2022 12:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/04/2022 00:33

Conclusos para despacho
01/04/2022 10:02

Conclusos para despacho
01/04/2022 10:01

Expedição de Certidão.
28/11/2021 03:20

Suspensão do Prazo
03/11/2021 06:07

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2021 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2021 17:52

Ato ordinatório
27/10/2021 17:47

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 06:05

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2021 14:02

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
25/10/2021 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2021 01:21

Suspensão do Prazo
06/10/2021 06:49

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021 14:22

Expedição de Mandado.
05/10/2021 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2021 23:20

Conclusos para despacho
24/09/2021 06:44

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2021 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2021 18:25

Ato ordinatório
22/09/2021 17:49

Juntada de Outros documentos
22/09/2021 17:49

Juntada de Outros documentos
22/09/2021 17:49

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 16:49

Conclusos para despacho
10/09/2021 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 11:56

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 08:10

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2021 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2021 18:08

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
30/07/2021 14:15

Conclusos para despacho
29/07/2021 14:58

Conclusos para despacho
16/07/2021 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 05:38

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2021 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2021 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2021 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2021 17:00

Expedição de Carta.
31/05/2021 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2021 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2021 19:03

Expedição de Carta.
13/05/2021 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2021 09:30

Suspensão do Prazo
13/04/2021 04:41

Suspensão do Prazo
11/04/2021 03:41

Suspensão do Prazo
29/03/2021 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 18:18

Expedição de Certidão.
15/03/2021 05:37

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2021 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2021 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2021 09:56

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 09:56

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 09:56

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 08:10

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2021 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2021 15:20

Proferido Despacho
16/02/2021 14:46

Conclusos para despacho
14/02/2021 02:52

Suspensão do Prazo
08/02/2021 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 06:26

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2021 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2021 11:45

Ato ordinatório
21/11/2020 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2020 11:16

Expedição de Carta.
15/09/2020 06:44

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2020 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2020 16:01

Recebida a Petição Inicial
11/09/2020 08:44

Conclusos para despacho
10/09/2020 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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