25/06/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:18

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
16/06/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 13:11

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/06/2025 10:48

Guia Eletrônica Enviada
12/06/2025 10:18

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
12/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:54

Guia Eletrônica Enviada
11/06/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:23

Juntada de Mandado
09/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/06/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:16

Juntada de Ofício
02/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:32

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 09:46

Expedição de Mandado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Luiz Zanelato (OAB 453027/SP), Esther Gomes (OAB 479607/SP) Processo 1501779-48.2023.8.26.0150 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MAYCON DAVID DA SILVA - 1 - Considerando o retorno dos autos do Egrégio Tribunal, bem como o trânsito em julgado certificado às fls. 153, verifico que a decisão do acórdão a qual deu parcial provimento ao recurso ministerial para fixar o regime inicial semiaberto para cumprimento da reprimenda corporal (fls. 141/145), torna-se definitiva.

Assim, proceda a serventia: a) certifique a serventia se o réu encontra-se preso, em caso positivo, expeça-se, mandado de prisão em regime semiaberto, a fim de que o réu cumpra a pena fixada em 01 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão, em caso negativo, expeça-se a competente Guia de Recolhimento, nos mosldes do BNMP 3.0, com posterior encaminhamento ao DEECRIM competente da execução da pena aplicada; b) anotação da condenação definitiva no Sistema Informativo Oficial, bem como oficie-se ao IIRG (ART. 372 DAS NSCGJ) e ao TRE; c) Intimação, se o caso, das vitimas; d) certificação, se o caso, de advogado atuando no âmbito do convênio DPESP/OADSP.

Por fim, haja vista a hipossuficiência do acusado, CONCEDO os BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.

Contudo a exigibilidade ficará suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Intime-se.
02/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 21:23

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:17

Juntada de Ofício
22/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
11/03/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 09:42

Expedição de Mandado.
06/12/2024 21:05

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:20

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/10/2024 14:27

Juntada de Ofício
23/08/2024 16:03

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2024 11:30

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 18:36

Expedição de Certidão.
24/07/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:01

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 11:14

Juntada de Mandado
05/07/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 09:36

Expedição de Mandado.
04/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/07/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/07/2024 14:04

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
03/06/2024 11:54

Conclusos para julgamento
29/04/2024 14:31

Conclusos para despacho
25/03/2024 10:18

Juntada de Petição de Alegações finais
21/03/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:15

Expedição de Ofício.
21/02/2024 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 11:13

Juntada de Mandado
20/02/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 11:04

Expedição de Mandado.
16/02/2024 11:03

Expedição de Mandado.
16/02/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 06:56

Expedição de Ofício.
15/02/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 09:09

Expedição de Certidão.
14/02/2024 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 15:58

Conclusos para decisão
30/01/2024 17:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2024 02:10:00, 1ª Vara Judicial.
25/01/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 07:42

Recebida a denúncia
19/01/2024 14:09

Conclusos para decisão
04/12/2023 15:21

Conclusos para despacho
19/10/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 08:06

Expedição de Certidão.
19/10/2023 08:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 09:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/09/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2023 14:54

Juntada de Ofício
12/09/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:14

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:28

Juntada de Mandado
06/09/2023 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 11:47

Expedição de Ofício.
01/09/2023 11:42

Expedição de Mandado.
27/08/2023 19:29

Recebida a denúncia
25/08/2023 15:45

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:45

Evoluída a classe de 279 para 283
25/08/2023 15:43

Conclusos para despacho
21/08/2023 09:45

Juntada de Petição de Denúncia
18/08/2023 16:51

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 15:28

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 16:27

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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