08/05/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:10

Remetido ao DJE
06/05/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:37

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:27

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
12/04/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:34

Remetido ao DJE
11/04/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 06:20

AR Negativo Juntado - Mudou-se
01/04/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Barbosa Toscanelli (OAB 350956/SP) Processo 1009274-07.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Deidiane de Andrade Bastos - Considerando que o CEJUSC da Comarca apenas disponibiliza a designação de quatro audiências por semana, para cada Vara Cível, e considerando que o número é insuficiente para atender a demanda, deixo de dar cumprimento ao disposto no caput do artigo 334 do Código de Processo Civil.

A medida encontra amparo no disposto no artigo 139, inciso II do mencionado diploma legal, pois compete ao juiz velar pela duração razoável do processo, o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para o agendamento.

Não há motivo para aguardar mais de três meses para a designação da audiência, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139, que permite ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, por termo de acordo juntado aos autos para que seja homologado pelo Juízo.

Desta forma, deixo de designar a audiência e determino a citação do(s) requerido(s) para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa.

O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do Código de Processo Civil, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, expedindo-se carta de citação.

Intime-se.

OBSERVAÇÃO: Para fins de celeridade do feito e da organização dos serviços prestados por essa Serventia, o peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau deve ser o mais específico possível, constando no ícone "TIPO DA PETIÇÃO" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado.

EXEMPLOS: Pedido de citação Endereço Localizado (código 8963); Petição de Diligência em Novo Endereço (código 38018); Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Sistema BACENJUD (código 8231); Pedido de Desbloqueio de Penhora Online/BacenJud (código 8977); Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte (código 38054); Contestação (código 38001); Manifestação Sobre a Contestação (código 38028; indicação de provas (código 38022), dentre outros que estão disponíveis ao advogado através do sistema SAJ.

Ressalte-se que os tipos de petições: "petições diversas" e/ou "petições intermediárias", só devem ser utilizados quando não houver outra alternativa que represente o requerimento.
31/03/2025 16:10

Certidão Juntada
31/03/2025 01:08

Remetido ao DJE
28/03/2025 15:18

Carta Expedida
28/03/2025 15:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/03/2025 07:46

Conclusos para decisão
07/03/2025 22:46

Petição Juntada
05/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:19

Remetido ao DJE
02/03/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 16:10

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001451-94.2020.8.26.0114

Embracon Administradora de Consorcio Ltd...

Irani da Conceicao Santana

Advogado: Rafael Garbelotti Barsotti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 09:25

Exibir Processo

Processo nº 1001451-94.2020.8.26.0114

Irani da Conceicao Santana

Embracon Administradora de Consorcio Ltd...

Advogado: Rafael Garbelotti Barsotti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2020 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0000067-86.2021.8.26.0629

Barreira e Fernandes Colchoes LTDA

Karliane Sales da Silva

Advogado: Eliana Aparecida de Paula Barreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2019 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1002526-21.2024.8.26.0150

Varejao M. C. Eireli EPP

Samara Gomes

Advogado: Alison Pereira Passos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2024 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1000649-12.2025.8.26.0150

Fabio Francis das Neves Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luiz Gustavo Boiam Pancotti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 12:31

Exibir Processo