17/06/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:57

Expedição de Carta precatória.
16/06/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:18

Conclusos para decisão
10/06/2025 19:18

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:29

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:35

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:59

Expedição de Ofício.
06/06/2025 11:01

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:44

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:43

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2025 15:58

Expedição de Carta precatória.
05/06/2025 15:58

Expedição de Carta precatória.
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 15:03

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/06/2025 14:42

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2025 03:30:00, 5ª Vara Criminal.
02/06/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:02

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:45

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 11:02

Juntada de Mandado
15/04/2025 11:25

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 16:14

Expedição de Carta precatória.
11/04/2025 10:34

Expedição de Mandado.
11/04/2025 10:11

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTO DE ABREU E SILVA JÚNIOR (OAB 153393/RJ), Luciana dos Santos Pavageau Sayao (OAB 84899/RJ), Andre Luis Piclum Daer (OAB 85284/RJ) Processo 1596227-24.2019.8.26.0224 - Crimes Ambientais - Ré: CLÁUDIO MOREIRA TAVARES, ALEXANDRE MOREIRA TAVARES - Intime-se a Defesa do réu Cláudio a manifestar-se, no prazo legal, sobre a não localização das testemunhas Charles e Fábio arroladas em fls 1339/1340
03/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:16

Juntada de Carta precatória
28/03/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:09

Juntada de Ofício
28/03/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 16:00

Expedição de Carta precatória.
22/01/2025 15:59

Expedição de Carta precatória.
22/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/01/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:31

Apensado ao processo
12/11/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 13:48

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 04:00:00, 5ª Vara Criminal.
07/10/2024 11:15

Conclusos para decisão
03/10/2024 10:08

Conclusos para despacho
02/10/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:27

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:06

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 00:23

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:56

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:05

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 17:35

Expedição de Carta precatória.
29/07/2024 17:26

Expedição de Ofício.
29/07/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:57

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/07/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 18:57

Recebida a denúncia
16/07/2024 17:13

Conclusos para decisão
16/07/2024 17:13

Evoluída a classe de 279 para 293
16/07/2024 17:13

Conclusos para decisão
16/07/2024 09:46

Conclusos para despacho
05/07/2024 14:17

Juntada de Petição de Denúncia
05/07/2024 09:49

Expedição de Certidão.
05/07/2024 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 08:42

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 12:11

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 10:50

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:15

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 17:13

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/03/2024 17:59

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 16:25

Protocolo Juntado
22/03/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 17:14

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:43

Conclusos para despacho
11/03/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 10:07

Juntada de Carta precatória
07/03/2024 11:27

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 17:59

Juntada de Carta precatória
19/02/2024 09:58

Expedição de Carta precatória.
02/02/2024 13:47

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 23:53

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2024 01:00:00, 5ª Vara Criminal.
29/11/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 15:35

Conclusos para despacho
24/11/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 17:31

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 17:29

Juntada de Carta precatória
22/11/2023 17:29

Juntada de Carta precatória
22/11/2023 17:28

Juntada de Carta precatória
22/11/2023 17:28

Juntada de Carta precatória
22/09/2023 11:25

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/09/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 17:37

Expedição de Carta precatória.
21/09/2023 17:36

Expedição de Carta precatória.
28/08/2023 21:36

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:54

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2023 01:00:00, 5ª Vara Criminal.
18/08/2023 13:19

Conclusos para decisão
27/07/2023 16:17

Conclusos para despacho
27/07/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 15:49

Conclusos para despacho
31/05/2023 08:56

Conclusos para despacho
30/05/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 16:03

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:58

Conclusos para decisão
21/03/2023 13:44

Conclusos para despacho
21/03/2023 10:47

Juntada de Petição de Denúncia
20/03/2023 15:32

Expedição de Certidão.
20/03/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 19:23

Expedição de Certidão.
05/12/2022 18:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2022 18:12

Expedição de Certidão.
28/11/2022 21:33

Expedição de Certidão.
28/11/2022 21:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 11:20

Expedição de Certidão.
01/09/2022 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2022 10:03

Expedição de Certidão.
30/08/2022 18:28

Expedição de Certidão.
30/08/2022 18:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2022 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 22:07

Expedição de Certidão.
27/04/2022 20:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2022 20:47

Expedição de Certidão.
26/04/2022 13:15

Expedição de Certidão.
26/04/2022 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2021 07:46

Suspensão do Prazo
16/11/2021 12:38

Expedição de Certidão.
16/11/2021 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2021 11:19

Expedição de Certidão.
08/11/2021 12:49

Expedição de Certidão.
08/11/2021 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2021 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 21:43

Expedição de Certidão.
30/08/2021 20:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2021 20:29

Expedição de Certidão.
26/08/2021 14:57

Expedição de Certidão.
26/08/2021 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2021 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 20:02

Expedição de Certidão.
13/07/2021 18:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2021 18:36

Expedição de Certidão.
01/07/2021 19:53

Expedição de Certidão.
01/07/2021 19:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 15:43

Expedição de Certidão.
19/05/2021 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2021 14:08

Expedição de Certidão.
17/05/2021 11:35

Expedição de Certidão.
17/05/2021 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2021 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 03:46

Suspensão do Prazo
19/03/2021 06:35

Expedição de Certidão.
18/03/2021 22:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2021 22:10

Expedição de Certidão.
17/03/2021 11:43

Expedição de Certidão.
17/03/2021 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2021 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 09:58

Expedição de Certidão.
25/01/2021 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2021 08:48

Expedição de Certidão.
21/01/2021 08:12

Expedição de Certidão.
21/01/2021 08:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2020 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 12:02

Expedição de Certidão.
19/10/2020 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2020 10:39

Expedição de Certidão.
15/10/2020 09:28

Expedição de Certidão.
15/10/2020 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2020 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 07:47

Expedição de Certidão.
07/09/2020 18:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/09/2020 18:16

Expedição de Certidão.
29/08/2020 21:06

Expedição de Certidão.
29/08/2020 21:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2020 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 23:34

Suspensão do Prazo
07/07/2020 20:02

Expedição de Certidão.
07/07/2020 18:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2020 18:46

Expedição de Certidão.
06/07/2020 19:44

Expedição de Certidão.
06/07/2020 19:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2020 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 16:48

Expedição de Certidão.
05/06/2020 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2020 15:36

Expedição de Certidão.
05/06/2020 12:17

Expedição de Certidão.
05/06/2020 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2020 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020 11:21

Expedição de Certidão.
30/04/2020 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2020 10:12

Expedição de Certidão.
27/04/2020 14:48

Expedição de Certidão.
27/04/2020 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2020 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2020 22:17

Suspensão do Prazo
06/02/2020 13:11

Expedição de Certidão.
06/02/2020 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2020 12:07

Expedição de Certidão.
02/02/2020 07:24

Suspensão do Prazo
15/01/2020 15:07

Expedição de Certidão.
15/01/2020 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2020 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2019 01:02

Suspensão do Prazo
17/10/2019 21:49

Expedição de Certidão.
17/10/2019 16:41

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
16/10/2019 13:56

Conclusos para decisão
16/10/2019 13:56

Expedição de Certidão.
16/10/2019 13:56

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
10/10/2019 12:48

Expedição de Certidão.
10/10/2019 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2019 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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