25/06/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/04/2025 09:22

Conclusos para julgamento
15/04/2025 12:11

Juntada de Petição de Réplica
05/04/2025 07:12

Expedição de Certidão.
05/04/2025 07:12

Expedição de Certidão.
27/03/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Luiz de Assis (OAB 370757/SP) Processo 1049664-92.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Lúcia Fregulhe - Conheço dos embargos de declaração opostos pela Fazenda (fls. 40/43) por serem tempestivos e acolho-os para reconhecer a legitimidade passiva somente do Estado, até porque o pedido administrativo foi recebido pela Secretaria Estadual da Saúde (fls. 20/22) e por ela respondido (fls. 24).

Mantida, pois, a decisão inicial (fls. 33) somente com relação ao Estado.

Oferecida contestação pela Fazenda Estadual (fls. 70/82), manifeste-se a requerente em réplica.

Intime-se.
26/03/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 12:55

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:55

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:55

Embargos de Declaração Acolhidos
05/12/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
30/11/2024 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 14:28

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
14/11/2024 20:31

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 20:16

Expedição de Certidão.
07/11/2024 20:15

Expedição de Certidão.
07/11/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:19

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 14:53

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:53

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:19

Expedição de Mandado.
30/10/2024 12:19

Expedição de Mandado.
25/10/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 18:03

Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 16:00

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:59

Evoluída a classe de 241 para 14695
22/10/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022035-24.2024.8.26.0224

Marineusa Belmiro Dalla Marta

C &Amp; a Modas LTDA

Advogado: Luzinete Carneiro Duque

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2024 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0021507-87.2024.8.26.0224

Maria do Carmo Obbino Pereira

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0009684-63.2021.8.26.0502

Justica Publica

Flavio Fernandes da Silva

Advogado: Cristiane Kelly Cirino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2021 10:37

Exibir Processo

Processo nº 1000353-74.2025.8.26.0704

Motolink Rastreadores LTDA ME

Joao Paulo de Almeida

Advogado: Alexandre Torrezan Masserotto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2025 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0097226-25.2018.8.26.0050

Raphael Alves Aguiar

Advogado: Juliana Galves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2024 15:55

Exibir Processo