05/05/2025 02:02

Suspensão do Prazo
18/04/2025 07:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/04/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:20

Remetido ao DJE
07/04/2025 17:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:05

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:04

Certidão de Cartório Expedida
05/04/2025 07:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/04/2025 16:08

Contrarrazões Juntada
29/03/2025 05:43

Apelação/Razões Juntada
27/03/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Carpes Neto (OAB 248244/SP), João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB 287082/SP) Processo 1039321-37.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Beatriz Leme Passos Carvalho - Conheço dos embargos de declaração opostos pela Fazenda (fls. 516/518) por serem tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pois o fundamento da sentença é o artigo 35 da Lei Municipal 12.985/2007, que determina que "A vigência da Progressão Vertical, qualquer que seja a data do término de qualquer dos cursos a que se refere o artigo anterior ocorrerá no mês de março do ano seguinte à conclusão do curso especificado"; o pedido deduzido na inicial se refere "ao pagamento das diferenças salariais em decorrência da progressão" (fls. 11), e não à averbação da progressão em si.

Intime-se.
26/03/2025 01:12

Remetido ao DJE
25/03/2025 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 15:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/12/2024 07:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/12/2024 16:39

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:35

Petição Juntada
29/11/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:45

Remetido ao DJE
27/11/2024 20:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 20:23

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:35

Embargos de Declaração Juntados
10/11/2024 07:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/11/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:00

Remetido ao DJE
30/10/2024 14:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 14:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/10/2024 11:39

Conclusos para Sentença
24/09/2024 10:37

Réplica Juntada
12/09/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 05:43

Remetido ao DJE
10/09/2024 19:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 18:25

Contestação Juntada
29/08/2024 15:56

Petição Juntada
28/08/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 12:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2024 11:41

Mandado de Citação Expedido
27/08/2024 00:37

Remetido ao DJE
26/08/2024 17:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/08/2024 15:20

Conclusos para decisão
26/08/2024 14:49

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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