TJSP - 1012205-80.2025.8.26.0224
1ª instância - 03 Vara Juizado Especial Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 03:41
Certidão de Publicação Expedida
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04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Carla Christina Schnapp (OAB 139242/SP), João Pedro de Souza Pena Barbosa (OAB 403722/SP) Processo 1012205-80.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Denison de Matos Vaz Junior - Reqdo: DELTA AIR LINES INC -
Vistos.
HOMOLOGO o acordo extrajudicial, conforme petição de fls.28/31, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.
Isenção de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nesta fase, nos termos do art. 54 da Lei 9099/95.
Ressalto que, em caso de descumprimento do acordo, a parte exequente deverá regularizar o andamento processual, observando que o cumprimento de sentença, deverá tramitar como incidente em apenso aos autos do processo de conhecimento.
Para tanto, deve o exequente observar o comunicado da Corregedoria Geral nº 438/2016, em especial seu item 1.2.
Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
P.I. -
03/04/2025 00:49
Remetido ao DJE
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02/04/2025 17:47
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
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02/04/2025 12:27
Conclusos para Sentença
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02/04/2025 11:32
Conclusos para despacho
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25/03/2025 16:38
Petição Juntada
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18/03/2025 17:51
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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