10/07/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:56

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:56

Conclusos para julgamento
27/06/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP) Processo 0000879-76.2024.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Bradesco S.A. -

Vistos. 1 - A correção do polo ativo do agravo de instrumento deve ser promovida perante o órgão julgador competente, no qual tramita o referido recurso. 2 - Mantenho a decisão agravada.

Aguarde-se o julgamento do referido recurso.

Intime-se.
23/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:50

Conclusos para despacho
17/04/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:04

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:34

Expedição de Carta.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP) Processo 0000879-76.2024.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Bradesco S.A. -

Vistos. 1 - Ante o informado pela parte autora e o acórdão de fls. 571/575, determino que a parte ré comprove o cumprimento das liminares deferidas às fls. 19 e 540, sob pena de aplicação de nova multa. 2- Tratando-se de relação de consumo, em que há necessidade de inversão do ônus da prova, em razão da hipossuficiência do consumidor, uma vez que todas as informações sobre a relação contratual estão sob o poder da requerida.

Dessa forma, nos termos do inciso VIII do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, determino a inversão do ônus da prova (Súmula 297 do STJ).

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.
26/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 12:05

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 10:13

Juntada de Ofício
26/02/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:26

Juntada de Ofício
04/02/2025 10:38

Protocolo Juntado
04/02/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 11:35

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:27

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 11:54

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:29

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 08:10

Juntada de Certidão
08/11/2024 16:29

Expedição de Carta.
08/11/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 09:48

Concedida a Dilação de Prazo
17/10/2024 10:47

Conclusos para decisão
16/10/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 20:10

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 07:06

Juntada de Certidão
30/09/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 16:25

Juntada de Certidão
30/09/2024 16:09

Expedição de Carta.
30/09/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 07:11

Juntada de Certidão
17/09/2024 07:11

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:01

Expedição de Carta.
16/09/2024 17:01

Expedição de Carta.
16/09/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 20:09

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2024 15:32

Conclusos para decisão
05/09/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001329-02.2024.8.26.0095

Jose Amaury Camillo

Maisvoip Servicos de Telecomunicacoes Lt...

Advogado: Maria Eduarda Seneda Lemos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2024 11:19

Exibir Processo

Processo nº 1000120-94.2024.8.26.0354

Massa Falida de Rmb Comercio de Vidros E...

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Marco Antonio Pizzolato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2024 04:45

Exibir Processo

Processo nº 0000898-19.2023.8.26.0095

Ronaldo Lopes Gomes

Maria Aparecida Jacintho da Silva

Advogado: Larissa Abe Wada

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2023 16:07

Exibir Processo

Processo nº 1000011-74.2025.8.26.0377

Acucar e Alcool Oswaldo Ribeiro de Mendo...

Estado de Sao Paulo

Advogado: Eneida Vasconcelos de Queiroz Miotto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 19:01

Exibir Processo

Processo nº 1000509-79.2024.8.26.0354

Cpfl Companhia Piratininga de Forca e Lu...

Massa Falida de Interfaces Industria e C...

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2024 17:47

Exibir Processo