02/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 15:20

Juntada de Mandado
27/05/2025 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 13:53

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:39

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:38

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:38

Expedição de Mandado.
12/05/2025 15:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/05/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP) Processo 1202514-76.2024.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Raízen Combustíveis S.A. -

Vistos.

Recebo a emenda à inicial.

Observe-se o cartório a alteração parcial do polo passivo.

Cite-se para apresentação de resposta, dispensada por ora a realização de audiência de conciliação, cuja conveniência será oportunamente analisada.

Intime-se.
23/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 10:51

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:33

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP) Processo 1202514-76.2024.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Raízen Combustíveis S.A. - Vistos, Cuida-se de procedimento de tutela antecipada em caráter antecedente ajuizado por Raízen S.A em face de Malheiros & Tozzi Ltda.

Alega a autora que celebrou contrato com o posto réu para compra e venda de produtos combustíveis, prevendo a obrigação de combustível com exclusividade junto à autora, de modo que o réu revenda apenas o produto da Raízen, assegurando ao consumidor a transparência da origem do produto.

Sustenta que o réu está descumprindo o contrato, uma vez que diminuiu drasticamente suas compras junto à autora desde junho de 2024 e cessou as compras com exclusividade há meses, passando a adquirir produtos combustíveis de outras distribuidoras.

Requer a antecipação da tutela para determinar a imediata abstenção de todos os padrões de identidade visual da marca de titularidade da autora, incluindo a combinação de cores característica da marca Shell na testeira, bombas de abastecimento e uniforme de funcionários, além de loja de conveniência Select, ficando as providencias necessárias adiantadas pela autora e ao final custeados pelo réu, autorizando-se expressamente a autora a fornecer os meios necessários para viabilizar a abstenção de uso da marca juntamente do oficial de justiça.

Decido.

O autor juntou aos autor suficientes indícios de ter celebrado contrato com o réu, bem como de que este estaria descumprindo a condição de adquirir combustível exclusivamente da autora.

Ainda, foi demonstrado que o réu estaria comercializando combustível de origem desconhecida, muito embora mantenha o trade dress da autora, de modo a confundir o público consumidor e de trazer danos à autora, que se vê inclusive responsável por eventuais consequências relativas ao combustível vendido sob sua bandeira.

Assim, defiro a tutela e determino a imediata abstenção de todos os padrões de identidade visual da marca de titularidade da autora, incluindo a combinação de cores característica da marca Shell na testeira, bombas de abastecimento e uniforme de funcionários, além de loja de conveniência Select, ficando as providencias necessárias adiantadas pela autora e ao final custeados pelo réu, caso condenado, ficando a autora autorizada a fornecer os meios necessários para viabilizar a abstenção de uso da marca juntamente do oficial de justiça.

Servirá a presente decisão como ofício.

Intime-se o autor nos termos do artigo 303, § 1º, I, para aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 15 (quinze) dias.

Cite-se.

Intime-se.
03/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 15:20

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2025 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2025 11:20

Recebidos os autos do Outro Foro
28/03/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/03/2025 12:45

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/03/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/03/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2025 09:00

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:55

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/03/2025 09:31

Expedição de Certidão.
20/03/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 09:45

Declarada incompetência
12/03/2025 09:59

Conclusos para decisão
11/03/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/02/2025 10:19

Conclusos para decisão
11/02/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 18:56

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 09:33

Conclusos para decisão
07/01/2025 09:33

Expedição de Certidão.
19/12/2024 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004630-88.2024.8.26.0019

Elson Silva Lopes

Banco Pan S.A.

Advogado: Maria Paloma SA das Neves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000400-32.2025.8.26.0095

Silva &Amp; M Silva LTDA. EPP

Dante Martinelli

Advogado: Michele Libera Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 08:15

Exibir Processo

Processo nº 1004630-88.2024.8.26.0019

Elson Silva Lopes

Banco Pan S.A.

Advogado: Maria Paloma SA das Neves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1500617-38.2020.8.26.0630

Justica Publica

Laura Arrais de Brito

Advogado: Silvia Cardoso de Siqueira Nogueira da S...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/10/2020 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0004260-79.2022.8.26.0704

Centro de Gestao de Meios de Pagamento S...

Infoenge Engenharia e Tecnologia LTDA - ...

Advogado: Eduardo Tadeu Goncales

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2015 10:12

Exibir Processo