26/06/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:05

Mantida a Prisão Preventiva
25/06/2025 11:32

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:38

Expedição de Ofício.
06/06/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 22:21

Suspensão do Prazo
16/04/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:02

Conclusos para decisão
02/04/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nikolai Lorch de Aguiar (OAB 486350/SP) Processo 1518736-50.2024.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: JEFFERSON LIMA DOS SANTOS -

Vistos. 1) A fim de atender ao disposto no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, reitero que as razões determinantes, bem como o quadro fático que ensejou a medida da custódia, permanecem inalterados, inexistindo qualquer fato novo capaz de afastar a decisão que decretou a prisão preventiva.

Os indícios de prova da materialidade e da autoria não foram abalados por nenhuma prova ou alegação defensiva, ao menos até o presente momento processual, razão pela qual mantenho a prisão cautelar de NATASHA LORENA LIMA DOS SANTOS, registrada civilmente como JEFFERSON LIMA DOS SANTOS.

Nos termos do comunicado CG 78/2020, tragam os autos à conclusão no 85º dia desta decisão para nova apreciação da prisão. 2) Aguarde-se a manifestação do Ministério Público em relação à petição de fl. 200 (ato ordinatório de fl. 201). 3) Devidamente intimada para manifestar-se a respeito da certidão negativa de fl. 195 (fl. 198), a Defesa da ré quedou-se inerte, razão pela qual declaro preclusa a oitiva da testemunha Richard (Henrique dos Santos Menezes de Padua) em juízo.

Anote-se. 4) Cumpra-se o quanto mais necessário para a realização da audiência de instrução, designada para o dia 23 de junho de 2025.

Cumpra-se.

São Paulo, 28 de março de 2025.
31/03/2025 11:33

Expedição de Ofício.
31/03/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:48

Mantida a Prisão Preventiva
28/03/2025 14:47

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:17

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:07

Expedição de Ofício.
04/02/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:54

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:33

Expedição de Mandado.
06/12/2024 16:41

Expedição de Ofício.
06/12/2024 16:41

Expedição de Ofício.
29/11/2024 17:59

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2025 04:30:00, 1ª Vara do Júri.
29/11/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 22:34

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:47

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:21

Conclusos para decisão
05/11/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:44

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:05

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:05

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 09:04

Juntada de Ofício
14/10/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 10:56

Expedição de Mandado.
10/10/2024 10:38

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:34

Juntada de Certidão
09/10/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 10:15

Protocolo Juntado
09/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 09:23

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:40

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:40

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:05

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 21:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/09/2024 13:22

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 13:20

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 07:12

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:20

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 09:35

Juntada de Mandado
15/08/2024 18:57

Expedição de Mandado.
15/08/2024 14:23

Expedição de Ofício.
15/08/2024 14:23

Expedição de Ofício.
15/08/2024 14:23

Expedição de Ofício.
15/08/2024 11:33

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/08/2024 08:36

Evoluída a classe de 280 para 282
12/08/2024 17:41

Recebida a denúncia
12/08/2024 16:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2024 01:30:00, 1ª Vara do Júri.
12/08/2024 08:25

Conclusos para decisão
12/08/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 10:30

Juntada de Petição de Denúncia
07/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 16:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2024 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2024 16:00

Recebidos os autos do Outro Foro
07/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/08/2024 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/08/2024 11:37

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:52

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:32

Expedição de Mandado.
05/08/2024 13:51

Expedição de Ofício.
05/08/2024 13:50

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/08/2024 13:12

Conclusos para decisão
05/08/2024 13:11

Mudança de Magistrado
05/08/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 08:13

Juntada de Certidão
05/08/2024 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/08/2024 02:31

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 02:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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