02/07/2025 04:52

Suspensão do Prazo
09/06/2025 06:43

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:37

Conclusos para despacho
29/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marcelo Araujo da Silva (OAB 375112/SP) Processo 1003577-19.2016.8.26.0095 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida de Chico Camargo - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que foi disponibilizado para consulta o julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva Tema 9 - IRDR - ICMS - Energia - TUSD - TUST, tendo sua Suspensão:CESSADA - TRÂNSITO EM JULGADO EM 21/10/2024, com a Tese firmada no Tema 986 do STJ: A Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e/ou a Tarifa de Uso de Distribuição (TUSD), quando lançadana fatura de energia elétrica, como encargo a ser suportado diretamente pelo consumidor final (seja ele livre ou cativo), integra, para os fins do art. 13, § 1º, II, 'a', da LC 87/1996, a base de cálculo do ICMS.

Manifeste-se a parte Autora, no prazo legal.
26/03/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2025 02:17

Suspensão do Prazo
11/12/2024 02:47

Suspensão do Prazo
26/10/2024 21:53

Suspensão do Prazo
07/04/2024 06:12

Suspensão do Prazo
25/11/2023 21:35

Suspensão do Prazo
20/10/2023 02:57

Suspensão do Prazo
10/10/2023 02:18

Suspensão do Prazo
15/12/2022 03:16

Suspensão do Prazo
20/10/2022 15:19

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 11:39

Expedição de Certidão.
19/12/2021 05:33

Suspensão do Prazo
04/12/2021 04:19

Suspensão do Prazo
10/10/2021 00:59

Suspensão do Prazo
02/10/2021 21:19

Suspensão do Prazo
05/07/2020 13:40

Suspensão do Prazo
10/06/2020 00:47

Suspensão do Prazo
09/05/2020 00:54

Suspensão do Prazo
14/04/2020 02:05

Suspensão do Prazo
30/07/2019 04:33

Suspensão do Prazo
05/03/2019 23:40

Suspensão do Prazo
21/06/2018 03:34

Suspensão do Prazo
17/02/2018 02:19

Suspensão do Prazo
20/09/2017 08:02

Expedição de Certidão.
12/09/2017 09:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/09/2017 09:20

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2017 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2017 14:51

Expedição de Certidão.
09/09/2017 14:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/07/2017 18:43

Conclusos para julgamento
11/07/2017 16:38

Expedição de Certidão.
24/05/2017 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2017 09:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2017 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2017 09:29

Ato ordinatório
12/04/2017 09:35

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2017 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2017 16:53

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2017 16:40

Conclusos para despacho
01/03/2017 14:17

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2017 09:11

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2017 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2017 10:11

Juntada de Mandado
14/02/2017 11:09

Ato ordinatório
07/02/2017 11:17

Juntada de Petição de contestação
23/01/2017 19:09

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2017 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2017 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2016 17:29

Ato ordinatório
16/12/2016 17:29

Expedição de Carta precatória.
18/11/2016 11:52

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2016 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2016 10:01

Decisão
11/11/2016 18:31

Conclusos para decisão
09/11/2016 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2016 11:26

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2016 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2016 11:17

Decisão
31/10/2016 12:40

Conclusos para decisão
31/10/2016 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2016

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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