TJSP - 0001185-39.2016.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALAF JOCIEL MONTEIRO

CPF *50.***.*81-01

Advogados

CLEBER ANTONIO MACHADO

OAB: 353986/SP

CPF *42.***.*95-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 12:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 13:30

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2025 12:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2025 12:41

    Homologado o Cálculo

  • 14/02/2025 11:06

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 15:28

    Petição Juntada

  • 05/12/2024 11:45

    Petição Juntada

  • 27/11/2024 15:11

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 15:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/10/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 12:00

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2024 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 15:59

    Petição Juntada

  • 18/10/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 12:20

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 16:28

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 16/10/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2024 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2024 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 11:32

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 12:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/09/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2024 12:06

    Ato ordinatório

  • 23/09/2024 17:10

    Petição Juntada

  • 20/09/2024 23:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2024 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2024 09:37

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 12/09/2024 11:00

    Petição Juntada

  • 12/09/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2024 12:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2024 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 17:34

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 17:08

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 16:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/08/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2024 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 18:14

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 09:49

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 18:07

    Petição Juntada

  • 15/08/2024 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2024 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2024 11:05

    Petição Juntada

  • 05/04/2024 21:26

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2024 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:39

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2024 19:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2024 19:37

    Homologado o Cálculo

  • 16/02/2024 16:59

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2023 14:33

    Ato ordinatório

  • 04/12/2023 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2023 14:31

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 08/11/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2023 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2023 15:57

    Declarada a Remição

  • 31/10/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 14:46

    Petição Juntada

  • 25/10/2023 18:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 17:25

    Petição Juntada

  • 25/10/2023 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2023 17:05

    Atestado de Remição Juntado

  • 25/10/2023 17:05

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 10:35

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 18/09/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2023 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 11:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/08/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 17:16

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 18:51

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 13:55

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 18/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cleber Antonio Machado (OAB 353986/SP) Processo 0001185-39.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: ALAF JOCIEL MONTEIRO - Diante da certidão retro, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública.

    Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte.

    Após ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciaria Cerqueira Cesar a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo.

  • 17/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 12:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2023 16:32

    Ato ordinatório

  • 06/08/2023 11:05

    Petição Juntada

  • 04/08/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2023 12:32

    Ato ordinatório

  • 03/08/2023 12:13

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 03/08/2023 12:09

    Apensado ao processo

  • 03/08/2023 12:05

    Apensado ao processo

  • 27/07/2023 15:17

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 30/06/2023 11:43

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/06/2023 11:43

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/06/2023 11:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/06/2023 11:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/06/2023 10:04

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/06/2023 10:04

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/06/2023 11:16

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/06/2023 11:09

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 26/06/2023 13:36

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 23/06/2023 10:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/06/2023 16:22

    Mandado de Prisão Expedido

  • 14/06/2023 17:16

    Termo de Audiência Expedido

  • 14/06/2023 16:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/04/2023 11:26

    Documento Juntado

  • 14/04/2023 11:25

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 03/04/2023 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 13:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/04/2023 13:47

    Mandado Expedido

  • 03/04/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2023 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 14:56

    Audiência de Instrução

  • 10/03/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 10:12

    Petição Juntada

  • 16/02/2023 09:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2023 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 12:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/02/2023 12:20

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 10/02/2023 13:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/02/2023 11:38

    Documento Juntado

  • 07/12/2022 10:53

    Documento Juntado

  • 20/05/2022 00:13

    Mudança de Classe Processual

  • 22/04/2021 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 22:34

    Suspensão do Prazo

  • 15/01/2021 17:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/12/2020 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2020 15:52

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 09:45

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 09:00

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/11/2020 09:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/11/2020 09:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/11/2020 12:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/11/2020 15:10

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/11/2020 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2020 10:18

    Remetido ao DJE

  • 29/10/2020 10:02

    Ato ordinatório

  • 22/09/2020 15:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/09/2020 10:05

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 21:09

    Ordem de Liberação Expedida

  • 21/09/2020 14:25

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 16:45

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 18/09/2020 13:58

    Recurso Interposto

  • 15/09/2020 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2020 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2020 16:35

    Concessão

  • 15/09/2020 14:06

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 17:25

    Petição Juntada

  • 04/09/2020 14:26

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2020 11:37

    Petição Juntada

  • 04/09/2020 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2020 11:56

    Petição Juntada

  • 03/09/2020 10:28

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2020 10:16

    Ato ordinatório

  • 02/09/2020 17:45

    Petição Juntada

  • 01/09/2020 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2020 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2020 10:47

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 31/08/2020 10:47

    Petição Juntada

  • 08/05/2020 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2020 11:05

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2020 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2020 17:25

    Realizado Cálculo

  • 24/04/2020 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2020 16:04

    Declarada a Remição

  • 16/04/2020 15:02

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2020 12:35

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 17:38

    Petição Juntada

  • 31/03/2020 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2020 16:06

    Documento Juntado

  • 31/03/2020 16:06

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 31/03/2020 16:06

    Petição Juntada

  • 31/03/2020 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2020 15:50

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 30/03/2020 12:44

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2020 14:28

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 12:26

    Petição Juntada

  • 24/03/2020 12:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2020 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2020 12:01

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2020 18:05

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 10/01/2019 07:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 01/11/2018 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2018 18:07

    Decisão

  • 01/11/2018 14:07

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2018 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2018 11:12

    Remetido ao DJE

  • 15/10/2018 10:05

    Petição Juntada

  • 11/10/2018 16:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/10/2018 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2018 15:25

    Realizado Cálculo

  • 11/10/2018 14:21

    Concedida Progressão de regime

  • 10/10/2018 15:17

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2018 14:46

    Petição Juntada

  • 05/10/2018 17:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2018 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2018 19:55

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 04/10/2018 19:55

    Petição Juntada

  • 21/09/2018 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2018 08:46

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2018 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2018 16:56

    Realizado Cálculo

  • 27/08/2018 15:24

    Declarada a Remição

  • 21/08/2018 14:51

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2018 10:26

    Petição Juntada

  • 06/08/2018 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2018 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2018 10:25

    Petição Juntada

  • 12/05/2018 14:03

    Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP)

  • 12/05/2018 14:02

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 18/12/2017 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2017 08:25

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2017 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2017 15:40

    Ato ordinatório

  • 01/12/2017 15:29

    Expedição de documento

  • 01/12/2017 14:48

    Certidão Juntada

  • 23/11/2017 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2017 16:26

    Homologado o Cálculo

  • 22/11/2017 13:10

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2017 13:09

    Expedição de documento

  • 22/11/2017 12:56

    Apensado ao processo

  • 16/11/2017 14:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/09/2017 10:45

    Declarada a Remição

  • 19/09/2017 10:10

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2017 06:26

    Petição Juntada

  • 31/08/2017 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2017 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2017 18:55

    Petição Juntada

  • 25/08/2017 17:45

    Petição Juntada

  • 23/08/2017 11:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2017 11:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2017 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2017 11:42

    Expedição de documento

  • 23/08/2017 11:29

    Apensado ao processo

  • 14/03/2016 11:32

    Ofício Expedido

  • 11/03/2016 17:11

    Petição Juntada

  • 07/03/2016 19:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2016 19:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2016 19:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2016 18:43

    Ofício Expedido

  • 07/03/2016 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2016 15:49

    Expedição de documento

  • 11/02/2016 15:32

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 11/02/2016 15:31

    Apelação/Razões Juntada

  • 11/02/2016 15:31

    Sentença Digitalizada

  • 11/02/2016 15:31

    Mandado Juntado

  • 11/02/2016 15:31

    Ofício Juntado

  • 11/02/2016 15:30

    Decisão Digitalizada

  • 11/02/2016 15:30

    Interrogatório Juntado

  • 11/02/2016 15:30

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 11/02/2016 15:30

    Planilha/Auto de Qualificação/FA e respectivas Certidões Juntados

  • 11/02/2016 15:29

    Denúncia Juntada

  • 11/02/2016 15:29

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 11/02/2016 15:22

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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