20/05/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:14

Ofício Juntado
14/05/2025 13:58

Ofício Expedido
14/05/2025 13:16

Mandado Expedido
14/05/2025 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:24

Remetido ao DJE
07/05/2025 14:25

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
02/04/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alberto Chaves Pinto (OAB 41569/SP) Processo 1510388-64.2019.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Sérgio Luiz Marengo - TERMO DE TELEAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Processo n°: 1510388-64.2019.8.26.0019 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária Autor: Justiça Pública Réu: Sérgio Luiz Marengo Aos 31 de março de 2025 , às 13:30h, via videoconferência agendada em reunião do aplicativo Microsoft Teams, Comarca de Americana, Estado de São Paulo, sob a presidência do(a) MM.

Juiz(a) de Direito Dr(a).

EUGENIO AUGUSTO CLEMENTI JUNIOR, comigo Escrevente ao final nomeado(a), foi aberta a teleaudiência de instrução.

Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, acessaram o(a) Exmo(a).

Sr(a).

Dr(a).

Corine Mireille Vincent Nimtz, DD.

Promotor(a) de Justiça, o(s) réu(s) Sérgio Luiz Marengo (Escritório da Defesa), seu(ua) defensor(a), Dr(a).

Luiz Alberto Chaves Pinto, a(s) testemunha(s) do juízo Gilberto Fausto Marengo e DANIELA MARTINS MERENGO TILKIAN, e a testemunha de defesa e Leonardo Martins Marengo.

Pelo MM Juiz foi deliberado o seguinte:- Colha(m)-se o(s) depoimento(s) da(s) testemunha(s) presente(s).

Concluída a inquirição de testemunhas, passou-se ao interrogatório do(s) réu(s), facultando-se ao(s) defensor(es) o direito de entrevista reservada com o acusado, na forma do artigo 185 § 5º do CPP.

Encerrada a fase instrutória, nenhuma diligência foi requerida pelas partes.

A seguir, dada a palavra para os debates orais, as partes apresentaram memoriais, conforme vídeo da audiência.

Em seguida, pelo MM.

Juiz foi deliberado o seguinte: Após, venham-me os autos conclusos para prolação da sentença, saindo os presentes intimados.

Audiência realizada via reunião em videoconferência do aplicativo Microsoft Teams, estando a mídia disponível no sistema SAJ, sem prejuízo da gravação em backup a ser disponibilizada em cartório oportunamente.

SUGERE-SE A UTILIZAÇAO DE FONE DE OUVIDO OU DE CAIXAS DE SOM PARA MELHORIA DA CAPTAÇÃO DE AUDIO.

NADA MAIS.

Lido e achado conforme vai devidamente assinado.

Eu, Ana Maria Reami Osmaré, Chefe de Seção Judiciário, digitei.
01/04/2025 10:04

Conclusos para Sentença
01/04/2025 00:45

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:04

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:56

Petição Juntada
25/03/2025 12:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/03/2025 09:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 09:36

Petição Juntada
27/11/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:38

Remetido ao DJE
25/11/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:11

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:08

Petição Juntada
15/11/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:11

Remetido ao DJE
13/11/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:35

Petição Juntada
07/11/2024 15:20

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:35

Petição Juntada
02/11/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:10

Remetido ao DJE
31/10/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:12

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/10/2024 11:17

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:06

Audiência de Instrução e Julgamento
23/10/2024 16:15

Petição Juntada
23/10/2024 13:49

Audiência Realizada
22/10/2024 15:56

Petição Juntada
19/10/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 12:09

Documento Juntado
18/10/2024 12:09

Documento Juntado
18/10/2024 12:02

Remetido ao DJE
18/10/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:50

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:45

Petição Juntada
10/10/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:34

Remetido ao DJE
09/10/2024 09:46

Ato ordinatório
09/10/2024 09:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/10/2024 09:30

Mandado Juntado
30/09/2024 15:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/09/2024 15:50

Mandado Juntado
27/09/2024 15:45

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/09/2024 15:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/09/2024 15:43

Documento Juntado
26/09/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:18

Remetido ao DJE
24/09/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:30

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:26

Petição Juntada
11/09/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:14

Remetido ao DJE
09/09/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 14:45

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/09/2024 13:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/09/2024 13:45

Mandado Juntado
04/09/2024 13:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/09/2024 13:31

Mandado Devolvido sem Cumprimento
04/09/2024 13:28

Mandado Devolvido sem Cumprimento
30/08/2024 15:12

Mandado Expedido
30/08/2024 13:57

Mandado Devolvido sem Cumprimento
30/08/2024 13:55

Mandado Devolvido sem Cumprimento
29/08/2024 15:51

Mandado Expedido
29/08/2024 15:50

Mandado Expedido
29/08/2024 15:50

Mandado Expedido
29/08/2024 15:41

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:21

Petição Juntada
29/08/2024 13:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2024 13:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/08/2024 15:27

Mandado Expedido
26/08/2024 15:27

Mandado Expedido
26/08/2024 15:27

Mandado Expedido
26/08/2024 15:26

Mandado Expedido
26/08/2024 10:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 15:05

Petição Juntada
23/08/2024 15:00

Ofício Expedido
23/08/2024 10:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 12:02

Remetido ao DJE
08/08/2024 12:02

Remetido ao DJE
08/08/2024 11:06

Ato ordinatório
08/08/2024 11:05

Ato ordinatório
25/06/2024 12:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/06/2024 12:44

Mandado Juntado
25/06/2024 12:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/06/2024 12:43

Mandado Juntado
14/06/2024 13:28

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/06/2024 16:24

Mandado Expedido
07/06/2024 16:20

Mandado Expedido
07/06/2024 16:20

Mandado Expedido
07/06/2024 16:20

Mandado Expedido
05/06/2024 14:39

Audiência de Instrução e Julgamento
05/06/2024 13:30

Audiência Realizada
20/03/2024 13:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2024 09:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/03/2024 09:24

Mandado Juntado
06/02/2024 16:05

Mandado de Citação Expedido
06/02/2024 14:11

Ofício Expedido
06/02/2024 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:37

Remetido ao DJE
31/01/2024 16:57

Recebida a denúncia
19/01/2024 16:04

Conclusos para despacho
19/01/2024 16:00

Audiência de Conciliação
15/01/2024 11:30

Conclusos para despacho
18/12/2023 15:18

Conclusos para despacho
18/12/2023 14:58

Evoluída a Classe
16/12/2023 16:55

Denúncia Juntada
24/11/2023 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2023 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 09:56

Petição Juntada
15/11/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:37

Remetido ao DJE
13/11/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:04

Conclusos para despacho
08/11/2023 12:06

Petição Juntada
31/10/2023 00:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/10/2023 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2023 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:05

Remetido ao DJE
16/10/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:45

Conclusos para despacho
09/10/2023 14:40

Conclusos para despacho
09/10/2023 14:39

Certidão de Cartório Expedida
09/10/2023 14:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 12:04

Remetido ao DJE
29/09/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 13:40

Conclusos para despacho
25/09/2023 15:16

Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado
14/09/2023 07:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2023 07:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 07:43

Documento Juntado
11/09/2023 17:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/09/2023 14:15

Ofício Expedido
11/08/2023 15:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/07/2023 09:51

Ofício Expedido
19/07/2023 07:36

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:07

Remetido ao DJE
17/07/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:15

Conclusos para despacho
13/07/2023 12:55

Petição Juntada
10/07/2023 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2023 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:10

Remetido ao DJE
16/06/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 12:59

Conclusos para despacho
14/06/2023 21:35

Petição Juntada
14/06/2023 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 10:47

Petição Juntada
29/05/2023 11:12

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/05/2023 11:12

Termos de Declarações Juntados
29/05/2023 11:12

Mandado Juntado
16/03/2023 16:59

Mandado Expedido
15/03/2023 16:11

Termo Expedido
15/03/2023 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 13:02

Conclusos para despacho
06/03/2023 08:35

Petição Juntada
27/02/2023 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2023 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 10:52

Documento Juntado
23/02/2023 10:34

Documento Juntado
17/02/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 11:52

Conclusos para despacho
10/02/2023 11:45

Petição Juntada
10/02/2023 11:38

Petição Juntada
06/02/2023 17:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2023 17:10

Petição Juntada
28/11/2022 01:11

Suspensão do Prazo
18/11/2022 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2022 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2022 15:47

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
17/11/2022 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2022 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022 14:46

Pedido de Prazo Juntada
09/09/2022 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2022 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2022 13:01

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
08/09/2022 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/09/2022 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022 17:10

Pedido de Prazo Juntada
07/07/2022 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/07/2022 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2022 15:40

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
06/07/2022 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/07/2022 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2022 10:57

Pedido de Prazo Juntada
14/03/2022 11:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2022 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2022 10:39

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
11/03/2022 13:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2022 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2022 13:18

Pedido de Prazo Juntada
25/01/2022 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2022 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2022 15:55

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
24/01/2022 18:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2022 18:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2022 15:47

Pedido de Prazo Juntada
14/09/2021 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2021 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2021 15:26

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
11/09/2021 17:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2021 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2021 10:08

Pedido de Prazo Juntada
06/05/2021 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2021 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2021 13:20

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
05/05/2021 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2021 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2021 11:15

Pedido de Prazo Juntada
30/04/2021 18:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2021 16:58

Ato ordinatório
23/02/2021 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/02/2021 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2021 15:54

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
22/02/2021 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/02/2021 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2021 12:22

Pedido de Prazo Juntada
10/02/2021 18:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2021 17:48

Ato ordinatório
19/11/2020 19:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2020 18:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2020 18:27

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
19/11/2020 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2020 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2020 11:40

Pedido de Prazo Juntada
15/10/2020 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2020 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2020 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2020 14:53

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
15/10/2020 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2020 14:51

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
14/10/2020 13:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2020 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2020 15:06

Pedido de Prazo Juntada
01/09/2020 19:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/09/2020 17:54

Concedida a Dilação de Prazo
31/08/2020 13:27

Conclusos para despacho
31/08/2020 10:26

Petição Juntada
28/08/2020 16:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2020 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2020 16:59

Relatório Final Juntado
19/08/2020 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2020 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2020 14:23

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
19/08/2020 10:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2020 10:00

Ato ordinatório
18/08/2020 10:47

Pedido de Prazo Juntada
22/07/2020 17:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2020 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2020 15:19

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
21/07/2020 10:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2020 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2020 08:56

Pedido de Prazo Juntada
23/06/2020 15:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/06/2020 14:12

Ato ordinatório
12/04/2020 17:09

Suspensão do Prazo
29/03/2020 12:47

Suspensão do Prazo
19/03/2020 04:53

Suspensão do Prazo
06/03/2020 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2020 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2020 15:04

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
05/03/2020 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2020 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2020 10:06

Pedido de Prazo Juntada
17/01/2020 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2020 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2020 14:22

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
16/01/2020 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2020 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2020 17:40

Pedido de Prazo Juntada
26/11/2019 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2019 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2019 14:41

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
21/11/2019 12:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2019 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2019 16:35

Pedido de Prazo Juntada
08/10/2019 10:33

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
07/10/2019 16:40

Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia
07/10/2019 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2019 13:51

Concedida a Dilação de Prazo - 30 dias
07/10/2019 11:19

Conclusos para decisão
07/10/2019 11:19

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Prazo 30 dias
07/10/2019 11:19

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 30 dias
03/10/2019 18:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2019 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2019 11:14

Pedido de Prazo Juntada
20/08/2019 10:36

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
16/08/2019 18:10

Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia
16/08/2019 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2019 15:53

Concedida a Dilação de Prazo - 30 dias
16/08/2019 11:18

Conclusos para decisão
16/08/2019 11:18

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Prazo 30 dias
16/08/2019 11:18

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 30 dias
15/08/2019 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2019 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2019 15:26

Pedido de Prazo Juntada
26/06/2019 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2019 14:10

Concedida a Dilação de Prazo - 30 dias
26/06/2019 10:24

Conclusos para decisão
26/06/2019 10:24

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Prazo 30 dias
26/06/2019 10:24

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 30 dias
17/06/2019 23:30

Pedido de Prazo Juntada
17/06/2019 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2019 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2019 12:29

Pedido de Prazo Juntada
10/05/2019 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2019 15:03

Concedida a Dilação de Prazo - 30 dias
10/05/2019 14:57

Conclusos para decisão
10/05/2019 14:57

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Prazo 30 dias
10/05/2019 14:57

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 30 dias
09/05/2019 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2019 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2019 11:52

Pedido de Prazo Juntada
22/04/2019 16:28

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
22/04/2019 16:14

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
17/04/2019 11:44

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2019

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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