23/05/2025 12:56

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 16:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/05/2025 03:46

Suspensão do Prazo
22/04/2025 15:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/04/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata de Carvalho (OAB 338745/SP), Geovana Michelini Dorini de Souza (OAB 479945/SP) Processo 1000359-69.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Debora Cristina Vieira Salvi - Reqdo: Caroline Terence Haddad Fernandes (Funzionale Planejados) - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e o faço para declarar rescindido o contrato, suspender as cobranças e condenar o requerido condenar o requerido a restituição dos valores pagos R$2.722,16, acrescido de eventual quantia cobrada no curso da lide, com correção monetária de pelo IPCA e juros de mora a ser calculados pela SELIC menos o IPCA , incidentes desde o desembolso.

Em razão dos danos morais, condeno a pagar a quantia de R$3.000,00, com correção monetária pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC), a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do C.

Superior Tribunal de Justiça, além de juros de mora a partir da citação a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC).

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias.

Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais.

P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021)
31/03/2025 01:05

Remetido ao DJE
28/03/2025 18:02

Sentença de Revelia
27/03/2025 12:06

Conclusos para Sentença
27/03/2025 12:05

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2025 14:59

Petição Juntada
21/03/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:21

Remetido ao DJE
20/03/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 10:57

Contestação Juntada
12/03/2025 13:46

Pedido de Habilitação Juntado
11/03/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:15

Remetido ao DJE
07/03/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 14:45

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:27

Documento Juntado
28/02/2025 16:29

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:26

Mandado Juntado
28/02/2025 16:26

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/02/2025 15:26

Petição Juntada
25/02/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:51

Remetido ao DJE
24/02/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:24

Conclusos para despacho
24/02/2025 07:46

Conclusos para despacho
21/02/2025 17:26

Petição Juntada
05/02/2025 13:02

Mandado Expedido
05/02/2025 11:06

Petição Juntada
03/02/2025 10:26

Mandado de Citação Expedido
30/01/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 01:01

Remetido ao DJE
29/01/2025 17:06

Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2025 17:11

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:28

Emenda à Inicial Juntada
25/01/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 01:18

Remetido ao DJE
23/01/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:12

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000426-81.2024.8.26.0095

Aparecida de Fatima Calisbino

Banco Agibank S.A.

Advogado: Donizeti Aparecido Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/03/2023 09:46

Exibir Processo

Processo nº 1000937-70.2025.8.26.0372

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Benedito Malaquias Paes

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 3003035-69.2013.8.26.0095

Banco do Brasil S/A

Regina Maria Surian Pioli

Advogado: Rafael Antonio Madalena

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2023 14:49

Exibir Processo

Processo nº 3003035-69.2013.8.26.0095

Regina Maria Surian Pioli

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rafael Antonio Madalena

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2013 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0000084-61.2010.8.26.0095

Banco do Brasil SA

Luciano Puritta

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/01/2010 14:36

Exibir Processo