27/05/2025 10:19

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/05/2025 10:15

Certidão de Cartório Expedida
27/05/2025 10:15

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2025 07:00

AR Positivo Juntado
28/04/2025 04:22

Certidão Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP) Processo 0001900-57.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Neon Pagamentos S/A -

Vistos.

Fl. 127: Ciente.

Por tempestivo, recebo o recurso inominado de fls. 102/115, oposto pelo(a) requerido(a), mediante recolhimento das custas do preparo; sendo o referido recebimento somente no efeito devolutivo, vez que não há nos autos prova de dano irreparável às partes (art. 43 da Lei nº 9099/95).

Intime-se o autor para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.

Após, subam os autos ao E.

Colégio Recursal com as nossas homenagens.

Int.
25/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:39

Carta de Intimação Expedida
25/04/2025 09:48

Remetido ao DJE
25/04/2025 07:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/04/2025 13:31

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:55

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:54

Certidão de Cartório Expedida
17/04/2025 09:00

AR Positivo Juntado
16/04/2025 19:17

Recurso Interposto
01/04/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP) Processo 0001900-57.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Neon Pagamentos S/A - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e faço para condenar o requerido a restituir ao requerente a quantia de R$9.999,99, com correção monetária de pelo IPCA e juros de mora a ser calculados pela SELIC menos o IPCA, incidentes desde o desembolso.

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias.

Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais.

P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021)
31/03/2025 19:57

Certidão Juntada
31/03/2025 09:27

Carta de Intimação Expedida
31/03/2025 01:07

Remetido ao DJE
28/03/2025 18:07

Julgada Procedente a Ação
27/03/2025 16:16

Conclusos para Sentença
27/03/2025 16:14

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 12:48

Contestação Juntada
13/03/2025 11:57

Pedido de Habilitação Juntado
07/03/2025 11:26

Mandado de Citação Expedido
28/02/2025 17:37

Recebida a Petição Inicial
28/02/2025 15:45

Conclusos para decisão
28/02/2025 15:43

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:39

Documento Juntado
28/02/2025 14:39

Documento Juntado
28/02/2025 14:39

Boletim de Ocorrência Juntado
28/02/2025 14:39

Documento Juntado
28/02/2025 14:39

Documento Juntado
28/02/2025 14:37

Documento Juntado
28/02/2025 14:37

Documento Juntado
28/02/2025 14:37

Documento Juntado
28/02/2025 14:34

Ajuizamento Digitalizado
28/02/2025 14:32

Atermação Expedida
28/02/2025 14:19

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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