14/05/2025 14:37

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/05/2025 14:34

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2025 23:27

Réplica Juntada
01/05/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:51

Remetido ao DJE
29/04/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 15:41

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Santinho Ricca Della Torre (OAB 268024/SP), Lianderson Sales Crispim (OAB 490090/SP) Processo 1000671-45.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mateus Doarte Pereira, Marcos Doarte Pereira - Reqdo: Residencial Novos Bandeirantes Spe Ltda - Concedo a requerida recorrente prazo de 48h00 para recolhimento da diferença apontadas na certidão de fls. 101, sob pena de deserção.
25/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 11:40

Petição Juntada
25/04/2025 09:48

Remetido ao DJE
25/04/2025 07:33

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:06

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:00

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:59

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025 17:22

Recurso Interposto
01/04/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Santinho Ricca Della Torre (OAB 268024/SP), Lianderson Sales Crispim (OAB 490090/SP) Processo 1000671-45.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mateus Doarte Pereira, Marcos Doarte Pereira - Reqdo: Residencial Novos Bandeirantes Spe Ltda - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e o faço para reconhecer o atraso a partir de julho de 2024, condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$8.544,00, acrescido de alugueis vencidos no curso da lide até a entrega efetiva das chaves, limitado ao teto dos Juizados Especiais, corrigidos desde a propositura da lide e com juros de mora desde a citação.

A com correção monetária de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de Paulo, a partir de julho de 2024, até a data de início da produção dos efeitos da Lei n° 14.905/2024, no dia 30/08/2024, quando então passará a ser corrigida pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC).

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias.

Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais.

P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021)
31/03/2025 01:05

Remetido ao DJE
28/03/2025 18:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/03/2025 14:28

Conclusos para Sentença
25/03/2025 14:27

Certidão de Cartório Expedida
24/03/2025 16:39

Contestação Juntada
18/03/2025 18:43

Contestação Juntada
26/02/2025 06:06

AR Positivo Juntado
14/02/2025 10:08

Certidão Juntada
13/02/2025 20:49

Carta de Citação Expedida
13/02/2025 11:28

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
08/02/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:21

Remetido ao DJE
07/02/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 03:03

AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente
30/01/2025 04:28

Certidão Juntada
30/01/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 10:24

Carta de Citação Expedida
29/01/2025 01:19

Remetido ao DJE
28/01/2025 16:55

Recebida a Petição Inicial
23/01/2025 09:52

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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