TJSP - 1000972-32.2025.8.26.0533

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Santa Barbara D Oeste

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Polo Ativo

Partes

LEONARDO MENEZES PASSARIN

CPF *43.***.*73-27

Advogados

FILIPI ALENCAR SOARES DE SOUZA

OAB: 503937/SP

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

FLAVIO IGEL

OAB: 306018/SP

CPF *70.***.*63-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 12:11

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 11:18

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2025 11:12

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 24/04/2025 15:51

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 15:51

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), Filipi Alencar Soares de Souza (OAB 503937/SP) Processo 1000972-32.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leonardo Menezes Passarin - Reqda: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

    Condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor final de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente a partir arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios a partir da citação.

    Condeno a ré ao pagamento de indenização por danos materiais R$ 339.60 (trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) corrigido monetariamente a partir do desembolso e acrescidos de juros moratórios a partir da citação.

    Até o dia 29/08/2024 a correção monetáriaserá computada pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e os jurosde mora, no montante de 1% ao mês, por força do disposto no art. 406 do CC.

    A partir de 30/08/2024, a correção monetáriaserá computada pelo índice IPCA, e os jurosde mora serão computados à taxa legalcorrespondente à diferença entre a taxa SELICe o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (art. 389, parágrafo único, e artigo 406, §1º, do Código, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024).

    Sem custas e sucumbência nesta Instância.

    No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024).

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

    Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo.

    P.

    I.

  • 02/04/2025 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 14:33

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 28/03/2025 13:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 15:18

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/03/2025 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 11:47

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 24/03/2025 10:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/02/2025 06:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/02/2025 09:40

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 19:13

    Expedição de Carta.

  • 17/02/2025 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 13:26

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 14/02/2025 14:03

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 12:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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