12/05/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 14:48

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/05/2025 14:48

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
12/04/2025 03:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renan Grego Maximo (OAB 318148/SP) Processo 0000821-20.2024.8.26.0533 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: RENATA DE SOUZA CHAVES VIEIRA -

Vistos.

Face à satisfação da obrigação pelo pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o presente requisitório, bem como o respectivo cumprimento de sentença que RENATA DE SOUZA CHAVES VIEIRA move em face de MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Tendo em vista não restar crédito a apurar, traslade-se cópia da presente ao cumprimento e, oportunamente, arquive-se.

Comunique-se a extinção.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo.

P.

I.
02/04/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:45

Remetido ao DJE
01/04/2025 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 14:35

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
31/03/2025 12:28

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:57

Petição Juntada
27/01/2025 10:11

Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
27/01/2025 10:11

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
16/01/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:11

Remetido ao DJE
15/01/2025 19:39

Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
15/01/2025 19:39

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
15/01/2025 16:36

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
15/01/2025 16:09

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
15/01/2025 14:01

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:35

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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