20/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504172-58.2023.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - EDILMA GONÇALVES PINTO -

Vistos.

Tendo em vista o efetivo cumprimento da pena pelo(a) sentenciado(a), aliada à manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA a pena do(a) réu(ré) EDILMA GONÇALVES PINTO, pelo cumprimento da reprimenda.

Procedam-se às necessárias anotações e comunicações, inclusive ao setor de guarda de armas e objetos, se necessário.

Ciência ao Ministério Público.

Arquivem-se.

P.I.C. - ADV: NELSON VALENTIM MENEGALLI (OAB 93777/SP)
18/08/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:53

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
15/08/2025 11:39

Conclusos para julgamento
13/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:33

Juntada de Certidão
11/08/2025 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 14:06

Juntada de Mandado
07/08/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:59

Expedição de Ofício.
05/08/2025 13:59

Expedição de Ofício.
04/08/2025 16:56

Expedição de Mandado.
04/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
30/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:51

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 09:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/04/2025 10:49

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/04/2025 10:47

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2025 18:29

Parecer Juntado
15/04/2025 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 14:16

Apelação/Razões Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Valentim Menegalli (OAB 93777/SP) Processo 1504172-58.2023.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: EDILMA GONÇALVES PINTO - Certifico e dou fé que, nesta data, solicitei através do site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo "Defensoria On-line", indicação de advogado para defender os interesses do(a) acusado(a), tendo sido indicado Nelson Valentim Menegalli OAB 93777/SP, que, nos termos da r. determinação retro, fica desde já nomeado.

Certifico, mais, que encaminho autos para intimação do(a) Dr(a).

Defensor(a), via imprensa oficial, para apresentar razões de apelação, no prazo de 10 dias, tendo o(a) condenado(a) manifestado às fls. 123/125, seu desejo de recorrer da r.

Sentença de fls. 109/112.
02/04/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:44

Remetido ao DJE
01/04/2025 16:17

Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
01/04/2025 16:16

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:25

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/02/2025 17:59

Mandado Juntado
13/02/2025 15:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/02/2025 15:10

Ofício Expedido
13/02/2025 13:34

Mandado Expedido
13/02/2025 13:33

Termo Expedido
13/02/2025 13:11

Certidão de Honorários Expedida
13/02/2025 12:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/02/2025 11:57

Evoluída a Classe
13/02/2025 11:56

Certidão de Cartório Expedida
13/02/2025 09:38

Condenação à Pena de Multa Isoladamente
13/02/2025 09:38

Termo de Audiência Expedido
10/02/2025 14:25

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2024 16:50

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/12/2024 16:50

Mandado Juntado
21/11/2024 13:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/11/2024 13:58

Mandado Juntado
21/11/2024 13:57

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/11/2024 13:57

Mandado Juntado
18/11/2024 13:06

Mandado Expedido
18/11/2024 13:05

Mandado Expedido
18/11/2024 13:05

Mandado de Citação Expedido
13/11/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:47

Audiência de Instrução e Julgamento
08/11/2024 11:59

Conclusos para despacho
04/11/2024 18:05

Petição Juntada
04/11/2024 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 15:26

Documento Juntado
30/10/2024 12:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:41

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:40

Certidão de Cartório Expedida
19/08/2024 18:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
19/08/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 16:17

Mandado Juntado
19/08/2024 16:17

Mandado Juntado
19/08/2024 16:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/08/2024 16:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/08/2024 09:34

Certidão de Cartório Expedida
09/08/2024 15:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/08/2024 15:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2024 16:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/07/2024 16:59

Mandado Juntado
13/06/2024 10:22

Mandado Expedido
13/06/2024 10:22

Mandado Expedido
13/06/2024 10:18

Mandado de Citação Expedido
11/06/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 10:17

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:14

Audiência de Instrução e Julgamento
09/05/2024 12:29

Petição Juntada
08/05/2024 18:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2024 18:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 17:04

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
06/05/2024 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 19:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/03/2024 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 12:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/02/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 15:33

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
26/02/2024 15:31

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/02/2024 22:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:03

Certidão de Cartório Expedida
21/02/2024 11:59

Conclusos para despacho
10/11/2023 18:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:36

Conclusos para despacho
06/11/2023 11:10

Certidão de Cartório Expedida
12/10/2023 07:35

Denúncia Juntada
11/10/2023 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 15:31

Documento Juntado
10/10/2023 12:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/10/2023 11:26

Determinada Requisição de Informações
09/10/2023 13:14

Conclusos para despacho
09/10/2023 11:37

Petição Juntada
09/10/2023 09:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2023 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:03

Conclusos para despacho
06/10/2023 15:01

Certidão de Cartório Expedida
06/10/2023 13:07

Petição Juntada
06/10/2023 11:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 10:27

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
02/10/2023 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 22:49

Conclusos para despacho
29/09/2023 15:44

Petição Juntada
29/09/2023 13:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/09/2023 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 10:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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