10/06/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:47

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
14/05/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Bianchi (OAB 427438/SP) Processo 1000250-63.2025.8.26.0673 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leticia Martins Gomes -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes Leticia Martins Gomes e Ed Carlos Crepaldi às fls. 41/42 e, em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, item b, do Código de Processo Civil.

Cancele-se a audiência designada, liberando-se a pauta.

Em caso de descumprimento, a autora deverá providenciar os meios necessários e legais para execução da sentença.

Tratando-se de processo digital, desnecessário que se aguarde o cumprimento do acordo em Cartório.

No cumprimento integral dos termos do acordo é de inteira responsabilidade da parte autora a entrega dos títulos objeto desta ação à parte ré.

Por se tratar de sentença homologatória, irrecorrível, portanto, nos termos do que dispõe o art. 41 da Lei 9.099/95, certifique-se o trânsito em julgado à data da publicação da sentença.

Dispensada a intimação das partes e expedição de correspondência ao requerido tendo em vista a sua anuência expressa aos termos do acordo encartado aos autos.

Fica a parte credora ciente de que o seu silêncio, após o prazo para cumprimento do acordo, será entendido como satisfação da obrigação. (Enunciado nº 46 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais Cíveis Comunicado nº 116/2010, publicado no DJE em 03.12.2010).

Após, providencie a verificações necessárias acerca das pendências existentes, encerrando eventuais atos do sistema, lançando a movimentação necessária e encaminhando-se o processo para fila dos arquivados.

Sem custas à vista da isenção inserta no artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais.

Publique-se e intime-se.
13/05/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:58

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
12/05/2025 16:29

Conclusos para julgamento
12/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 21:01

Suspensão do Prazo
01/05/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2025 07:07

Juntada de Certidão
16/04/2025 15:42

Expedição de Carta.
01/04/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Bianchi (OAB 427438/SP) Processo 1000250-63.2025.8.26.0673 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leticia Martins Gomes -

Vistos.

Fls. 34: Defiro.

Anote-se o e-mail do Advogado da requerente E-mail: [email protected] e, WhatsApp: (18) 99695-9256, para envio do link da audiência.

Após, aguarde-se a audiência designada.

Int.
31/03/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:54

Conclusos para despacho
28/03/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 13:04

Recebida a Petição Inicial
27/03/2025 09:46

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:38

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 09:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
25/03/2025 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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