30/04/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 12:20

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/04/2025 12:19

Certidão de Cartório Expedida
27/04/2025 06:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB 424420/SP) Processo 1000036-72.2025.8.26.0673 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amanda Angélica de Araujo Silva Bortoletto -

Vistos.

Com a certidão de trânsito em julgado da sentença e havendo pedido da parte credora para que se inicie a execução da sentença, conforme certificado pela Serventia, observe-se que toda e qualquer petição referente à execução de sentença deverá ser direcionada para o incidente, vedada qualquer manifestação nestes autos.

Tratando-se a presente ação de conhecimento no formato digital, providencie a Serventia as verificações necessárias acerca das pendências existentes nestes, encerrando-se eventuais atos do sistema e arquivem-se estes autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente COMUNICADO CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI).

Intime-se.
17/04/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:32

Remetido ao DJE
16/04/2025 09:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 08:24

Conclusos para decisão
16/04/2025 08:11

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025 08:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/04/2025 06:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB 424420/SP) Processo 1000036-72.2025.8.26.0673 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amanda Angélica de Araujo Silva Bortoletto -

Vistos.

I) À vista do trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte demandante para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar se a obrigação foi ou não cumprida voluntariamente pela parte demandada Fazenda Pública do Estado de São Paulo, cientificando-o(a) de que, no silêncio, os autos serão arquivados e, em caso de eventual cumprimento de sentença, deverá o mesmo tramitar em formato digital, observando-se o disposto no artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil e o Comunicado CG Nº 1789/2017.

II) A petição de requerimento de cumprimento de sentença deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a)No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.

III) O cumprimento de sentença será em processo incidental e o sistema adotará tramitação em apartado, com geração de numeração própria.

IV) Faço constar, inclusive que, toda e qualquer petição referente a execução de sentença deverão ser direcionadas para o incidente e não mais para estes autos.

V) Decorrido o prazo acima e nada sendo requerido, providencie a serventia as verificações necessárias acerca das pendências existentes, encerrando eventuais atos do sistema, lançando a movimentação necessária e encaminhando-se o processo para fila dos arquivados.

Intime-se.
31/03/2025 00:18

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 16:40

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/02/2025 06:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/02/2025 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 08:13

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 09:01

Remetido ao DJE
07/02/2025 08:16

Julgada Procedente a Ação
06/02/2025 14:47

Conclusos para Sentença
03/02/2025 13:36

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:39

Réplica Juntada
30/01/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:05

Remetido ao DJE
29/01/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 16:59

Contestação Juntada
23/01/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 09:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2025 09:01

Remetido ao DJE
23/01/2025 08:33

Mandado de Citação Expedido
23/01/2025 08:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/01/2025 10:48

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:35

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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