30/04/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 14:12

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2025 14:11

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2025 00:05

Remetido ao DJE
17/04/2025 14:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/04/2025 14:12

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:05

Embargos de Declaração Juntados
12/04/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 14:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/04/2025 01:32

Remetido ao DJE
10/04/2025 18:01

Julgada Procedente a Ação
04/04/2025 13:51

Conclusos para despacho
03/04/2025 06:16

Emenda à Inicial Juntada
27/03/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Leonardo de Oliveira (OAB 460056/SP) Processo 1012503-14.2025.8.26.0114 - Sobrepartilha - Reqte: Marilda Aparecida da Silva -

Vistos.

Em quinze dias emendem os requerentes a petição inicial, tendo em vista que a verba reclamada na inicial, rectius, saldo de FGTS, independe para seu levantamento de inventário ou arrolamento e eventual sobrepartilha, bastando, unicamente, alvará liberatório, consoante o disposto na Lei 6.858/80.

Sem prejuízo, Sem prejuúzo, traga a parte autora, no prazo de quinze dias, a certidão de inexistência de herdeiros habilitados perante o Seguro Social, emitida pelo órgão da previdência social.

Isto porque os valores devidos descritos na Lei 6.858/80, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos em cotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social, e somente na sua falta aos sucessores previstos na lei civil, nos termos do artigo 1º da mencionada lei.

Intime-se.
26/03/2025 01:27

Remetido ao DJE
25/03/2025 16:46

Determinada a emenda à inicial
21/03/2025 14:07

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:11

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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