02/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 08:50

Conclusos para julgamento
30/06/2025 07:55

Conclusos para despacho
29/06/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
04/05/2025 02:26

Suspensão do Prazo
04/04/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Agostineto Moreira (OAB 259300/SP), José Antônio Martins (OAB 340639/SP) Processo 0001345-46.2024.8.26.0103 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Genni Ferreira Pinto de Sordi - Exectdo: Banco Bradesco S.A. -

Vistos.

Considerando a renitência da parte ré em cumprir a obrigação, determino sua intimação, pela derradeira vez, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra integralmente a decisão, com comprovação nos autos.

Decorrido o prazo sem cumprimento, como medida coercitiva atípica (art. 139, IV, CPC) (não se trata de multa), determino o imediato bloqueio da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) da parte demandada, via SISBAJUD, a qual deverá ser assim mantida, sem transferência para conta judicial, até ulterior deliberação.

Ressalto que eventual conversão de tal importe em multa, a ser revertida em prol da parte autora, será analisada oportunamente, ponderando-se, dentre outros fatores, o grau de prontidão da parte demandada em satisfazer a obrigação.

O emprego de tal medida judicial de apoio encontra pleno respaldo doutrinário: Enunciado 48 do ENFAM.

O art. 139, inciso IV, traduz um poder geral de efetivação, permitindo a aplicação de medidas atípicas para garantir o cumprimento de qualquer ordem judicial, inclusive no âmbito do cumprimento de sentença e no processo de execução baseado em títulos.

Sem prejuízo, caso ainda assim não se altere o estado de inexecução, a conduta será tomada como litigância de má-fé, por oposição de resistência injustificada ao andamento do processo e procedimento temerário (art. 80, IV e V, CPC), bem como ato atentatório à dignidade da justiça, por descumprimento de decisão judicial, com a criação de embaraços à sua efetivação (art. 77, § 2º, CPC), fixando-se posteriormente as sanções correlatas.

Bem por isso, considerando sua inefetividade, revogo toda e qualquer decisão antecedente cominando multa em desfavor da parte ré, consoante admite a jurisprudência: STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1087676 RS 2017/0087640-5, Relator: Ministro Luis Felipe Salomão, Data de Julgamento: 20/09/2018, T4 Quarta Turma, Data de Publicação: DJe 25/09/2018.

Como visto, este juízo está a aplicar, neste momento, medida coercitiva atípica em detrimento de multa, sem prejuízo de sua conversão total ou parcial em astreints, ao cabo do processo.

Cumpra-se.

P.I.
03/04/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 15:35

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
26/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 08:19

Conclusos para julgamento
18/12/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 15:12

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/12/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 08:14

Conclusos para despacho
08/11/2024 08:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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