23/04/2025 11:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/04/2025 15:39

Documento Juntado
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Souza do Nascimento (OAB 233483/SP), Marcos Aparecido de Goes (OAB 335474/SP) Processo 0004050-18.2024.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luan Henrique Alexandre, Luan Henrique Alexandre - Os sistemas do juízo (bacenjud, renajud, sniper e arisp) já foram usados, mas sem sucesso.

Sobre o veículo encontrado pesa alienação fiduciária.Assim, não cabe a repetição das medidas como forma de eternizar o processo.

Deixando o(a) exequente de indicar bens penhoráveis do(a) executado(a), JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

P. 24: retire-se a restrição do veículo no sistema RENAJUD, juntando-se detalhamento.

P. 53: expeçam-se certidões de crédito e de protesto.

Cancele-se imediatamente a dívida eventualmente inscrita no SerasaJUD a requerimento da parte (art. 782, § 4º, CPC).

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, a partir de 01/01/2024 (Tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023): 1) Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs,quando NÃO se tratar de execução de título extrajudicial; e b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP,quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por certo) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; e 3) Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc (recolhidas na Guia FEDTJ), e diligências doOficial de Justiça (recolhidas na guiaGRD). 4) O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. 5) Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a)acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br), selecionando a categoria Práticas Cartorárias e Distribuidores Primeira Instância.
01/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:59

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
31/03/2025 10:51

Conclusos para Sentença
31/03/2025 10:51

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:56

Petição Juntada
18/03/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:35

Remetido ao DJE
14/03/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 14:05

Documento Juntado
25/02/2025 17:18

Bloqueio/penhora on line
25/02/2025 11:21

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:16

Petição Juntada
18/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:39

Remetido ao DJE
17/02/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 16:59

Documento Juntado
17/02/2025 16:59

Documento Juntado
17/02/2025 16:57

Certidão de Cartório Expedida
17/02/2025 10:35

Protocolo Juntado
17/12/2024 15:05

Documento Juntado
16/12/2024 10:53

Petição Juntada
13/12/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:39

Remetido ao DJE
13/12/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 10:16

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
13/12/2024 10:16

Documento Juntado
13/12/2024 10:15

Certidão de Resposta Negativa Bacen Jud ao Bloqueio Expedida
10/10/2024 13:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/10/2024 08:54

Bloqueio/penhora on line
09/10/2024 13:41

Conclusos para decisão
09/10/2024 11:45

Petição Juntada
08/10/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:42

Remetido ao DJE
07/10/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 03:01

AR Positivo Juntado
22/08/2024 09:06

Certidão Juntada
22/08/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 14:15

Carta de Intimação Expedida
21/08/2024 10:33

Remetido ao DJE
21/08/2024 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 09:10

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:55

Petição Juntada
20/08/2024 10:55

Conclusos para despacho
20/08/2024 09:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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