15/05/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 15:46

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2025 15:46

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
15/05/2025 15:46

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
09/05/2025 04:08

Suspensão do Prazo
01/04/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo da Silva Porto (OAB 379684/SP), Fmg Automoveis Ltda - réu-revel Processo 1007661-23.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Welton Barbosa Pereira da Silva - Reqdo: Fmg Automoveis Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por WELTON BARBOZA PEREIRA DA SILVA contra FMG AUTOMOVEIS LTDA (AVANT MOTORS), representada pelo sócio MAURICIO MIGUEL DE OLIVEIRA SANTUCCI, para DECRETAR a rescisão do contrato, devendo as partes serem restituídas ao estado anterior, com a devolução pela ré do valor pago pelo autor, descontado o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) já devolvido por Maurício Miguel de Oliveira Santucci, conforme informado pelo autor, totalizando R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), com correção monetária de acordo com os índices divulgados na tabela prática para atualização de débitos judiciais, elaborada pelo E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, desde a data do desembolso, até a data da entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024, no dia 28/08/2024, quando então passará a ser corrigida pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação até a data da entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024, no dia 28/08/2024, quando então passarão a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC), e posterior devolução do veículo pelo autor à ré, e CONDENAR a requerida a pagar à parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelo desvio produtivo na tentativa de solucionar a questão, inclusive com viagem do autor para esta cidade de Limeira, com correção monetária pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC), a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do C.

Superior Tribunal de Justiça, além de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso, nos termos do artigo 398 do Código Civil, até a data da entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024, no dia 28/08/2024, quando então passarão a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC).

Como consequência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios à procuradora da parte contrária, fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
31/03/2025 01:10

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:25

Julgada Procedente a Ação
24/01/2025 11:38

Conclusos para Sentença
23/01/2025 15:00

Petição Juntada
15/01/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:59

Remetido ao DJE
14/01/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 14:06

Certidão de Cartório Expedida
14/01/2025 14:03

Mandado Juntado
11/09/2024 10:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/08/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:03

Remetido ao DJE
29/08/2024 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 15:17

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:16

Petição Juntada
28/08/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 13:13

Remetido ao DJE
27/08/2024 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 17:51

Conclusos para despacho
26/08/2024 17:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/08/2024 17:42

Mandado Juntado
23/08/2024 15:38

Petição Juntada
15/08/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 01:04

Remetido ao DJE
14/08/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 16:15

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:14

Certidão de Cartório Expedida
07/08/2024 10:53

Petição Juntada
01/07/2024 12:32

Mandado Expedido
14/05/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:54

Remetido ao DJE
10/05/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 11:14

Conclusos para despacho
03/05/2024 15:18

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
22/04/2024 22:19

Suspensão do Prazo
13/03/2024 11:17

Mandado Expedido
25/01/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:01

Remetido ao DJE
18/01/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 12:23

Conclusos para despacho
06/12/2023 14:38

Contestação Juntada
24/11/2023 15:59

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
14/11/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 12:17

Remetido ao DJE
13/11/2023 11:22

Ato ordinatório
13/11/2023 11:20

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/11/2023 11:20

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/11/2023 11:19

Mandado Juntado
11/10/2023 12:57

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/10/2023 01:13

Suspensão do Prazo
05/09/2023 16:52

Mandado Expedido
05/09/2023 16:51

Mandado Expedido
05/09/2023 16:51

Mandado Expedido
04/09/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:56

Remetido ao DJE
31/08/2023 14:29

Recebida a Petição Inicial
31/08/2023 13:46

Conclusos para despacho
31/08/2023 13:44

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2023 15:57

Petição Juntada
09/08/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 12:10

Remetido ao DJE
08/08/2023 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 12:17

Conclusos para despacho
19/06/2023 11:16

Petição Juntada
19/06/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 01:04

Remetido ao DJE
15/06/2023 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 10:23

Conclusos para despacho
13/06/2023 14:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002467-85.2023.8.26.0629

Banco do Brasil S/A

Ruan Fiorotto Zanella

Advogado: Marlon Souza do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2023 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0003999-55.2022.8.26.0271

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2022 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1008331-56.2024.8.26.0084

Maria de Fatima Pinheiro dos Santos

Banco Agibank S.A.

Advogado: Daniel Fernando Nardon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 1004853-55.2025.8.26.0100

Sul America Companhia de Seguro Saude

Michelle Cristine Ramos Alveia 423390358...

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2025 09:33

Exibir Processo

Processo nº 1002549-11.2025.8.26.0609

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Nivaldo Manoel do Nascimento

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 13:04

Exibir Processo