TJSP - 1501268-98.2019.8.26.0050

1ª instância - 07 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTOR 5 - DESCONHECIDO

JOAO VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *97.***.*68-19

MAIKON SOARES JOAZEIRO

CPF *95.***.*41-32

RAFAEL OLIVEIRA IZAQUIEL

CPF *84.***.*32-07

VICTOR DOS SANTOS MONTEIRO

CPF *84.***.*34-08

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MARCIO BARBOSA LOURENCO

CPF *36.***.*29-55

KELLY SACRAMENTO AMADEU

OAB: 331183/SP

CPF *63.***.*52-76

MARINA FRANCO MENDONCA

OAB: 287598/SP

CPF *40.***.*44-86

LARA MARUJO DALOIA

CPF *96.***.*86-60

MARIA JULIA CALDO MOREIRA

OAB: 408721/SP

CPF *41.***.*94-20

Terceiro

Partes

KENNY CRISTIANY FERNANDES DOS REIS

CPF *79.***.*15-32

MAYRA FERNADES CAMPOS

CPF *40.***.*90-61

MARCELO GREGORIO WIATROWSKI

CPF *07.***.*88-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ENZO GONCALVES DE OLIVEIRA

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS

ANTONIO LAERCIO JUNIOR

FABIO DE ARAUJO TEIXEIRA

DAVI JOSE SANTANA

CPF *69.***.*08-10

SAMUEL BENEDITO DE SOUZA

CPF *92.***.*00-39

GLEISON DA COSTA- RE 129.795-3

FABIO ANTONIO BARBOSA

EDIVALDO BASILIO DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2024 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2024 09:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2024 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 21:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 21:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 14:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 07:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2024 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2023 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 20:59

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 17:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 17:15

    Juntada de Mandado

  • 29/09/2023 19:03

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2023 19:03

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2023 19:03

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2023 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 09:56

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 10:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2023 22:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2023 22:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2023 22:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2023 22:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 22:27

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 22:26

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 22:24

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 22:24

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 22:23

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 22:23

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 22:23

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 22:23

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 22:22

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 22:22

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marina Franco Mendonça (OAB 287598/SP), Lara Marujo D´alóia (OAB 330289/SP), Marcio Barbosa Lourenço (OAB 404816/SP), Maria Julia Caldo Moreira (OAB 408721/SP) Processo 1501268-98.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOAO VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA, RAFAEL OLIVEIRA IZAQUIEL - Cumpram-se o v.

    Acórdão de fls. 1171/1198, a r.

    Decisão de fls. 1209/1212, o v.

    Acórdão de fls. 1237/1240 e a r.

    Decisão de fls. 1499/1500, observando-se os reparos sofridos na sentença.

    Por oportuno, anotem-se as datas de trânsito em julgado da condenação criminal para os réus Maikon, Rafael e Victor (fl. 1314) e para o réu João Vítor (fl. 1507).

    Aditem-se as guias de execução provisórias expedidas às fls. 948/953 para os réus Maikon, Rafael e Victor.

    Expeça-se Mandado de Prisão em desfavor do sentenciado JOÃO VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA, anotando-se a prescrição para o dia 25/06/2029, conforme artigo 109, inciso III (vide fls. 888 e 1212), cc. os artigos 110, caput, e 115 (sentenciado menor de 21 anos na data dos fatos vide fls. 7 e 110), todos do Código Penal e, ainda, à luz da Súmula nº 497 do STF (Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.) e do Tema nº 788 do STF (vide fls. 954 e 1507).

    Com o eventual cumprimento do mandado de prisão, expeça-se e encaminhe-se a guia de execução definitiva de João Vitor à VEC competente, fazendo-se as comunicações e anotações pertinentes.

    Outrossim, elabore-se o cálculo referente à(s) multa(s) imposta(s) aos réus quando de sua condenação.

    Desde logo, fica homologado o cálculo da multa, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

    Anoto que o valor da multa deverá ser recolhido em favor da FUNPESP Banco do Brasil agência 1897-X modalidade 13 conta corrente nº 139521-1, mesma agência.

    Nos termos do Provimento CG nº 5/2022, que alterou os artigos 479, 479-A e 538-A e respectivos parágrafos das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e revogou, ainda, os artigos 479-B e 480-A e respectivos parágrafos e o § 4º do artigo 538-A, todos das NSCGJ, expeçam-se as certidões da sentença, abra-se vista ao Ministério Público e prossiga-se nos demais termos das Normas de Serviço.

    Ao final, providenciado o necessário e expedidas as comunicações, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo, dando-se ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública e às Defesas constituídas.

    Int.

  • 17/08/2023 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 21:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 20:51

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2023 20:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 18:13

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 01/10/2022 16:10

    Juntada de Ofício

  • 01/10/2022 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2022 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2022 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2021 02:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 19:29

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2021 19:29

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2021 19:27

    Juntada de Mandado

  • 08/10/2021 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2021 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 23:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 12:43

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2021 01:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 06/02/2021 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 17:15

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 10:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/01/2021 10:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/01/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2021 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2021 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2021 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2021 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 15:21

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 15:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/01/2021 23:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 23:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 23:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2021 17:54

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/01/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 09:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2021 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2021 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2021 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2021 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2021 11:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2021 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2021 20:37

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2021 20:37

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2021 20:37

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2021 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 15:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/01/2021 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 15:21

    Julgado procedente o pedido

  • 14/12/2020 15:59

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2020 21:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/12/2020 09:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2020 08:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2020 11:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/11/2020 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 20:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 10:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/11/2020 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/11/2020 10:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2020 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 15:21

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 15:53

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 19:35

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2020 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 19:10

    Juntada de Ofício

  • 01/10/2020 18:26

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 08:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2020 08:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2020 09:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2020 09:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2020 20:14

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2020 20:14

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2020 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2020 14:51

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2020 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2020 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2020 19:05

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2020 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 19:35

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/08/2020 19:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2020 19:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2020 16:08

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2020 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2020 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2020 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2020 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2020 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2020 08:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/06/2020 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2020 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2020 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2020 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2020 23:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2020 23:49

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2020 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2020 09:50

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2020 06:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 20:50

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/05/2020 20:41

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2020 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 14:50

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2020 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 05:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2020 16:59

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 13:16

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 06:01

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/05/2020 06:00

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2020 23:20

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2020 23:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2020 01:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/04/2020 13:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2020 11:04

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2020 11:04

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2020 11:04

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2020 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2020 09:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2020 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 19:08

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2020 18:39

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2020 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2020 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 07:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 14:21

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/03/2020 14:10

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2020 13:48

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2020 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2020 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 19:20

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2020 19:20

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2020 19:20

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2020 16:06

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/02/2020 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2020 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 19:32

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2020 19:32

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2020 19:32

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2020 19:10

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 14:09

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2020 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 19:23

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 17:58

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2020 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2019 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 15:55

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 15:08

    Juntada de Ofício

  • 14/11/2019 15:24

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 12:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/10/2019 13:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2019 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 19:01

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 15:58

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2019 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 18:36

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2019 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 09:56

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2019 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 18:47

    Juntada de Alvará

  • 23/09/2019 15:30

    Juntada de Carta precatória

  • 23/09/2019 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2019 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2019 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2019 16:17

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/01/2020 02:30:00, 7ª Vara Criminal.

  • 18/09/2019 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 14:52

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2019 11:47

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2019 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2019 18:03

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 17:21

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 17/09/2019 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2019 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 13:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/09/2019 13:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2019 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 11:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2019 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2019 13:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2019 19:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/09/2019 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2019 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2019 16:19

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 13:46

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 08:45

    Juntada de Mandado

  • 27/08/2019 12:33

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2019 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2019 11:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2019 11:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2019 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 20:01

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 18:14

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2019 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2019 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2019 11:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2019 10:37

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 11:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2019 18:34

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2019 18:17

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2019 17:52

    Juntada de Carta precatória

  • 01/08/2019 17:52

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2019 17:52

    Juntada de Carta precatória

  • 01/08/2019 16:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2019 16:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2019 16:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2019 16:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2019 16:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2019 16:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2019 09:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2019 09:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2019 18:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/07/2019 18:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/07/2019 18:38

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2019 18:38

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2019 18:38

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2019 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2019 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2019 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2019 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2019 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2019 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2019 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2019 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 14:49

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/09/2019 04:00:00, 7ª Vara Criminal.

  • 19/07/2019 11:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2019 18:50

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2019 13:52

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2019 13:44

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2019 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2019 09:58

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2019 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2019 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2019 19:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/06/2019 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2019 17:07

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 16:57

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2019 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2019 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2019 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2019 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2019 21:48

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2019 21:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2019 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 19:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2019 18:32

    Juntada de Ofício

  • 17/04/2019 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2019 18:30

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2019 06:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 21:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2019 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2019 19:57

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2019 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2019 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2019 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2019 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2019 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2019 10:24

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2019 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2019 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2019 10:22

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2019 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2019 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2019 14:24

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 22/03/2019 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2019 11:58

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2019 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2019 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2019 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2019 21:19

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 21:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2019 21:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/03/2019 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2019 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 23:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 09:38

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2019 09:38

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2019 09:38

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2019 09:38

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2019 18:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2019 18:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2019 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2019 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2019 10:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2019 09:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2019 21:13

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2019 21:13

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2019 21:12

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2019 21:12

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2019 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2019 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2019 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2019 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2019 16:55

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 15/02/2019 13:28

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2019 13:15

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2019 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2019 12:37

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 12/02/2019 17:32

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/02/2019 17:32

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/02/2019 14:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/02/2019 17:24

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/02/2019 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2019 00:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2019 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2019 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2019 19:41

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2019 19:41

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2019 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 19:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2019 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2019 12:20

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2019 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2019 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2019 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2019 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2019 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2019 12:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2019

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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