23/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/06/2025 14:07

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
03/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:13

Julgada Procedente a Ação
19/05/2025 14:52

Conclusos para julgamento
19/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
10/05/2025 01:21

Suspensão do Prazo
24/04/2025 06:58

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2025 09:10

Expedição de Certidão.
13/04/2025 09:10

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/04/2025 09:09

Expedição de Certidão.
12/04/2025 09:40

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 21:02

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:54

Expedição de Mandado.
01/04/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andréia Aparecida Conti (OAB 404699/SP) Processo 1002190-08.2025.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Melson Aloisio de Oliveira -

Vistos.

Dispenso a realização de audiência de conciliação em razão dos interesses indisponíveis defendidos pela ré.

Cite-se para apresentação de contestação no prazo de 30 dias (artigo 7º da Lei 12.153/2009).

Intime-se.
31/03/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 09:52

Recebida a Petição Inicial
28/03/2025 10:58

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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