01/05/2025 21:51

Suspensão do Prazo
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Rodrigues Ferreira (OAB 440838/SP) Processo 1003868-38.2025.8.26.0019 - Embargos à Execução - Embargte: Eliane Silva Nascimento -

Vistos.

Concedo à embargante os benefícios da assistência Judiciária Gratuita.

Anote-se. É caso de rejeição liminar dos embargos, uma vez que sua distribuição está prevista no artigo 917 do Código de Processo Civil e se aplica às execuções reguladas pelos artigos 824 e seguintes do citado Estatuto Processual.

No caso em tela, a execução à qual foi interposta os presentes embargos é de título judicial e regulada pelo artigo 523 e seguintes do CPC, cuja defesa é admitida somente através de impugnação, sendo, portanto, incabível a interposição de embargos.

Assim, rejeito os embargos liminarmente e, por consequência, julgo-os EXTINTOS nos termos do artigo 918, inciso II do Código de Processo Civil.

P.

I., arquivando-se a seguir.
31/03/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:10

Remetido ao DJE
27/03/2025 14:28

Não Recebidos os Embargos à Execução
27/03/2025 11:17

Conclusos para despacho
26/03/2025 21:15

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

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