28/04/2025 11:52

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:33

Petição Juntada
03/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados (OAB 7105/SP) Processo 1000076-20.2024.8.26.0146 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Incenor Indústria Cerâmica do Nordeste Ltda - Vistos, Fl. 107: Indefiro.

Pesquisa Renajud já realizada.

Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora.

Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ.

AgRg no AREsp 366440 Rel.

Min.

Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014).

Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes, devendo ser demonstrados os requisitos da tutela provisória de urgência (art. 923 do CPC).

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, ARQUIVEM-SE os autos, independentemente de nova conclusão e intimação das partes, com base no art. 921, §2º, do CPC (código 61613).

Consoante art. 921, §4º, do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021, o termo inicial da prescrição no curso do processo é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.

Decorrido o prazo remanescente da prescrição, intimem-se as partes (apenas as representadas nos autos), por ato ordinatório, para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Anote-se que o prazo da prescrição intercorrente corresponde ao prazo prescricional da ação principal (Súmula 150 do STF e art. 206-A do CC).

Após, tornem conclusos para extinção.

Int.
02/04/2025 00:29

Remetido ao DJE
01/04/2025 18:30

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
17/12/2024 12:45

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:20

Petição Juntada
11/11/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:35

Remetido ao DJE
08/11/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 13:42

Documento Juntado
08/11/2024 13:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/09/2024 16:49

Petição Juntada
06/09/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 13:32

Remetido ao DJE
06/09/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 15:20

Petição Juntada
22/08/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:06

Remetido ao DJE
20/08/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 12:27

Bloqueio/penhora on line
19/07/2024 14:57

Conclusos para decisão
27/03/2024 14:19

Conclusos para despacho
12/03/2024 15:27

Pedido de Penhora Juntado
24/02/2024 10:00

AR Positivo Juntado
05/02/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 10:41

Remetido ao DJE
02/02/2024 08:12

Certidão Juntada
01/02/2024 17:58

Carta Expedida
01/02/2024 12:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/02/2024 09:23

Conclusos para decisão
30/01/2024 14:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000292-95.2024.8.26.0146

Incenor Industria e Ceramica do Nordeste...

Bronzon Materiais de Construcao LTDA

Advogado: Rosane Priscilla da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2022 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0004180-37.2025.8.26.0405

Banco Bradesco S/A

Gustavo Alves dos Santos 40506036839

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2023 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1000917-83.2022.8.26.0146

Incefra - Industria Ceramica Fragnani Lt...

Alcino Monteiro de Carvalho Neto

Advogado: Bisson, Bortoloti e Moreno Sociedade de ...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/10/2022 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0535820-68.0089.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Nacelle Comercio LTDA

Advogado: Kelly Cristina Salgarelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000797-69.2024.8.26.0146

Santa Amabile Agropecuaria e Participaco...

Sao Martinho S/A - Filial Usina Iracema

Advogado: Frederico Alberto Blaauw

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2024 16:46

Exibir Processo