13/06/2025 16:38

Concedida a Medida Liminar
13/06/2025 15:34

Conclusos para decisão
12/06/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 16:08

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 22:23

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP) Processo 1079061-44.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Andbank (Brasil) S.a - Reqdo: Rodrigo Marques dos Santos -

Vistos.

Para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s) autor(es)/exequente(s) a taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. (art. 321 e 290 do CPC.) Deverá a parte autora/exequente observar a Lei nº 17.785/2023 que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os servidos públicos de natureza forense, conforme termos do Comunicado nº 11/2023, que, entre outras alterações, atualizou o percentual da taxa judiciária, conforme segue: “Art. 4° - (...) I - 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição; (NR) II - 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, como preparo da apelação e do recurso adesivo; (NR) III - 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial; (NR) (...) §5° - A petição do agravo de instrumento deverá ser instruída com o comprovante de pagamento da taxa judiciária correspondente a 15 (quinze) UFESPs e do porte de retorno, fixado na forma do parágrafo anterior, nos termos do art. 1.007 do Código de Processo Civil.” (NR) Bem como foi acrescentado o inciso IV e os parágrafos 12 e 13 ao artigo 4° da Lei n° 11.608/03, nos seguintes termos: “Art. 4° - (...) (...) IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. (...) §12 - O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser sempre atualizado monetariamente. §13 - Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo." Intime-se.
02/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:00

Remetido ao DJE para Republicação
31/03/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:01

Remetido ao DJE para Republicação
24/03/2025 17:35

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 15:25

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
24/03/2025 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 09:23

Recebidos os autos do Outro Foro
21/03/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/03/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/03/2025 15:50

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:50

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 09:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 13:28

Conclusos para decisão
22/05/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001478-88.2023.8.26.0238

Marcio da Rocha Ricardo

Edm Empreendimentos Imobiliarios Eireli

Advogado: Marcos Rogerio Orita

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2023 18:06

Exibir Processo

Processo nº 1005089-09.2014.8.26.0127

Em Segredo de Justica

Advogado: David Pereira Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2023 09:23

Exibir Processo

Processo nº 1001748-09.2021.8.26.0101

Jose Wagner Gomes

Viacao Cordeiro Eireli

Advogado: Jose Angelo Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2021 13:29

Exibir Processo

Processo nº 1053800-93.2024.8.26.0224

Gloria Aparecida de Oliveira Alves

Imobiliaria e Comercial Pirucaia LTDA.

Advogado: Adriana Marcon Alo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0007184-19.2024.8.26.0405

Ulisses Teixeira Leal

Pedro Fernando Santana

Advogado: Ulisses Teixeira Leal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2023 11:37

Exibir Processo