TJSP - 0004335-46.2017.8.26.0041

1ª instância - Vara Unica de Vargem Grande Paulista

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICTOR HUGO SILVA DOS SANTOS

CPF *53.***.*77-28

Advogados

MARCELO PINTO DUARTE

OAB: 178382/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2025 18:19

    Petição Juntada

  • 28/04/2025 09:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2025 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2025 10:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/04/2025 14:51

    Petição Juntada

  • 09/04/2025 13:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2025 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 14:07

    Certidão Juntada

  • 08/04/2025 14:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Pinto Duarte (OAB 178382/SP) Processo 0004335-46.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Victor Hugo Silva dos Santos - Anoto que apenso a esta execução está o processo nº 0010518-62.2019.8.26.0041, cuja pena foi somada à executada nestes autos, além do Agravo de Execução Penal nº 0002621-57.2021.8.26.0996, extinto.

    Foi concedida liberdade condicional ao executado em 08/03/2025.

    INTIME-SE Victor Hugo Silva dos Santos, para que, em cinco dias, compareça em Juízo, apresentando comprovante de endereço em seu nome ou declaração de endereço com firma reconhecida em cartório, bem como comprovante de ocupação laboral lícita, devendo ainda dar início aos comparecimentos periódicos em cartório.

    Adequando a periodicidade dos comparecimentos às condições do cartório, com número reduzido de funcionários no setor criminal, determino que sejam a partir de agora semestrais.

    Término da pena previsto para 09/01/2030.

    Deverá comparecer no endereço supra, munido de documento de identidade com fotografia, das 13h30min às 16h30min, apresentando esta intimação.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

  • 01/04/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 01:17

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 17:26

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 10:59

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/03/2025 10:59

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/03/2025 10:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/03/2025 10:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/03/2025 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 11:20

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/03/2025 11:20

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/03/2025 10:01

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/03/2025 00:56

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2025 18:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/03/2025 11:02

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 09:55

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 08:47

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/03/2025 08:47

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/03/2025 08:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/03/2025 08:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/03/2025 11:35

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/03/2025 11:35

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/03/2025 15:49

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/03/2025 15:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/03/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 09:20

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2025 06:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/03/2025 15:59

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 13:38

    Documento Juntado

  • 12/03/2025 11:28

    Petição Juntada

  • 12/03/2025 10:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/03/2025 09:37

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 11/03/2025 09:37

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 11/03/2025 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 21:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2025 17:49

    Alvará de Soltura Expedido

  • 10/03/2025 05:33

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2025 08:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2025 08:35

    Concedido o Livramento Condicional

  • 07/03/2025 12:24

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 12:48

    Petição Juntada

  • 03/03/2025 07:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/02/2025 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2025 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 15:12

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 27/01/2025 11:40

    Petição Juntada

  • 19/12/2024 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2024 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2024 15:10

    Petição Juntada

  • 17/12/2024 11:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/12/2024 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 10:09

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2024 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2024 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2024 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 14:41

    Petição Juntada

  • 03/12/2024 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 13:35

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2024 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2024 13:29

    Petição Juntada

  • 27/11/2024 04:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/11/2024 03:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/11/2024 09:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2024 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2024 09:15

    Petição Juntada

  • 13/11/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 09:07

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2024 23:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2024 23:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2024 23:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/11/2024 23:19

    Homologado o Cálculo

  • 11/11/2024 13:55

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 14:23

    Petição Juntada

  • 31/10/2024 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2024 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2024 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2024 13:19

    Expedição de documento

  • 09/09/2024 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2024 14:26

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 05/09/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2024 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2024 17:21

    Declarada a Remição

  • 29/08/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 16:21

    Petição Juntada

  • 25/08/2024 04:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/08/2024 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2024 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2024 16:22

    Petição Juntada

  • 22/07/2024 09:59

    Petição Juntada

  • 22/07/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2024 17:17

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 19/07/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2024 19:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/07/2024 19:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2024 19:36

    Concedida Progressão de regime

  • 16/07/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 14:06

    Petição Juntada

  • 10/07/2024 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2024 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2024 14:00

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 15/05/2024 17:35

    Petição Juntada

  • 15/05/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 05:40

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2024 19:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2024 19:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2024 19:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/05/2024 19:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 09:07

    Petição Juntada

  • 30/04/2024 12:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2024 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2024 13:56

    Petição Juntada

  • 22/04/2024 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2024 16:30

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 21/03/2024 13:08

    Petição Juntada

  • 21/03/2024 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 09:11

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2024 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2024 14:41

    Determinada a Regressão de Regime

  • 08/03/2024 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2024 17:52

    Petição Juntada

  • 06/03/2024 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/03/2024 14:49

    Petição Juntada

  • 04/03/2024 09:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2024 09:58

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 04/03/2024 09:58

    Falta Grave Juntada

  • 01/02/2024 11:29

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 18/01/2024 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2024 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 11:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/12/2023 15:27

    Petição Juntada

  • 13/12/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2023 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2023 17:25

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 13/11/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2023 19:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 19:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/11/2023 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 14:57

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 02/11/2023 17:56

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 02/11/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2023 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 10:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/08/2023 11:36

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 09/08/2023 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2023 16:13

    Expedição de documento

  • 12/05/2023 17:15

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 09/05/2023 11:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2023 21:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2023 21:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 05:31

    Petição Juntada

  • 23/04/2023 00:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/04/2023 18:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2023 15:48

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 14/04/2023 14:16

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 13/04/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2023 08:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 08:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 08:55

    Petição Juntada

  • 19/12/2022 18:55

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 19/12/2022 08:16

    Petição Juntada

  • 12/12/2022 10:46

    Petição Juntada

  • 12/12/2022 10:45

    Petição Juntada

  • 12/12/2022 10:45

    Petição Juntada

  • 12/12/2022 10:38

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/12/2022 10:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/12/2022 10:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/11/2022 14:08

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/11/2022 17:25

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/11/2022 17:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/09/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2022 15:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/09/2022 09:41

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 13:25

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 20/09/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 17/09/2022 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2022 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2022 00:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/09/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2022 21:35

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 09/09/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2022 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 13:51

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/09/2022 13:51

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/09/2022 13:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/09/2022 13:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/09/2022 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 16:24

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/09/2022 15:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/09/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2022 18:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/09/2022 16:37

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 16:34

    Certidão Carcerária Juntada

  • 19/08/2022 16:06

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 19/08/2022 16:01

    Realizado Cálculo

  • 19/08/2022 15:57

    Reativação de Processo Suspenso

  • 19/08/2022 15:56

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 12/07/2022 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2022 13:40

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 12/07/2022 13:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/06/2022 10:14

    Mandado de Prisão Expedido

  • 24/06/2022 09:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/06/2022 19:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2022 12:02

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 11:36

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 08/06/2021 13:56

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 14/04/2021 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 02:30

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2021 22:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2021 22:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2021 22:29

    Homologado o Cálculo

  • 06/04/2021 16:27

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 09:47

    Petição Juntada

  • 23/02/2021 21:45

    Recurso Interposto

  • 19/02/2021 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2021 09:21

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2021 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2021 11:47

    Realizado Cálculo

  • 16/02/2021 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2021 15:58

    Concedida Progressão de regime

  • 09/02/2021 16:32

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 07:05

    Petição Juntada

  • 03/02/2021 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2021 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2021 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2021 08:48

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2021 08:48

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2021 08:48

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2021 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2021 17:17

    Petição Juntada

  • 19/01/2021 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2021 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2021 11:45

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 18/01/2021 15:47

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 18:08

    Petição Juntada

  • 11/01/2021 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2021 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2020 11:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/12/2020 11:12

    Petição Juntada

  • 17/12/2020 11:12

    Documento Juntado

  • 17/12/2020 11:12

    Documento Juntado

  • 17/12/2020 11:12

    Petição Juntada

  • 27/10/2020 08:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2020 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 23:22

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 18:57

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 14:29

    Petição Juntada

  • 24/04/2020 19:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/04/2020 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2020 15:41

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 14:02

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 17:57

    Petição Juntada

  • 03/03/2020 00:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/02/2020 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2020 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2020 17:28

    Petição Juntada

  • 21/02/2020 17:28

    Petição Juntada

  • 13/02/2020 16:08

    Petição Juntada

  • 20/09/2019 09:54

    Documento Juntado

  • 19/09/2019 08:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/09/2019 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2019 17:20

    Homologado o Cálculo

  • 18/09/2019 11:35

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2019 11:34

    Expedição de documento

  • 09/09/2019 14:47

    Petição Juntada

  • 27/08/2019 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2019 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2019 11:32

    Realizado Cálculo

  • 23/08/2019 11:57

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 22/08/2019 09:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/08/2019 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2019 13:49

    Decisão

  • 04/07/2019 16:37

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2019 16:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/07/2019 16:34

    Apensado ao processo

  • 19/06/2019 09:15

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/06/2019 09:15

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/06/2019 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/06/2019 10:52

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/06/2019 09:33

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/06/2019 17:55

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/06/2019 12:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/06/2019 11:23

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 10:41

    SAP - Ofício - Solicitação de Documentos Juntado

  • 11/06/2019 16:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/06/2019 10:19

    Ofício Expedido

  • 22/05/2019 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2019 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2019 13:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/01/2019 12:16

    Ofício Expedido

  • 24/01/2019 18:29

    Proferido Despacho

  • 24/01/2019 12:45

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 15:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/12/2018 16:06

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 16:05

    Documento Juntado

  • 17/12/2018 16:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/09/2018 09:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2018 09:37

    Proferido Despacho

  • 20/09/2018 13:14

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2018 11:59

    Ofício Juntado

  • 06/08/2018 19:30

    Petição Juntada

  • 06/08/2018 18:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2018 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2018 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2018 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2018 16:33

    Petição e Documento(s) Juntado

  • 06/08/2018 16:29

    Certidão Juntada

  • 06/08/2018 16:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/07/2018 11:39

    Petição Juntada

  • 05/07/2018 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2018 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2018 15:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/06/2018 04:34

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2018 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 23/05/2018 15:31

    Ofício Juntado

  • 09/05/2018 12:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/05/2018 18:49

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 26/04/2018 17:00

    Proferido Despacho

  • 25/04/2018 12:05

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2018 19:03

    Petição Juntada

  • 12/04/2018 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2018 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2018 14:17

    Declarações Juntadas

  • 12/04/2018 13:53

    Petição Juntada

  • 10/04/2018 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2018 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2018 15:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/02/2018 12:18

    Mandado Expedido

  • 11/12/2017 15:53

    Proferido Despacho

  • 06/12/2017 12:43

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2017 09:32

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/12/2017 09:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/12/2017 09:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/12/2017 18:01

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/12/2017 11:57

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/11/2017 18:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/11/2017 17:04

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 14:55

    Expedição de documento

  • 29/11/2017 14:48

    Termo de Audiência de Advertência (Regime Aberto) Juntada

  • 06/11/2017 18:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/07/2017 17:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2017 17:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2017 17:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/07/2017 16:34

    Concedida Progressão de regime

  • 14/07/2017 16:34

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2017 22:46

    Petição Juntada

  • 10/07/2017 12:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2017 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2017 12:11

    Expedição de documento

  • 27/06/2017 10:52

    Petição Juntada

  • 19/05/2017 18:11

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/05/2017 18:11

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/05/2017 18:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/05/2017 12:16

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/05/2017 19:08

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/05/2017 15:31

    Decisão

  • 11/05/2017 16:43

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2017 16:43

    Expedição de documento

  • 11/05/2017 16:41

    Documento Juntado

  • 30/03/2017 09:45

    Ofício Expedido

  • 29/03/2017 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2017 15:41

    Documento Juntado

  • 29/03/2017 15:41

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 29/03/2017 15:38

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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