30/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:28

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 01:21

Suspensão do Prazo
17/04/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Reginaldo José da Costa (OAB 264367/SP) Processo 1002182-31.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Giovanna Oliveira Reche Alvares -

Vistos.

Nos termos do art. 300 do CPC, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo" No presente caso, a parte autora comprovou que sua conta está com o acesso bloqueado, bem como que tentou resolver a situação administrativamente inúmeras vezes, mas não obteve sucesso (fls. 23/40).

Ademais, quando contatou a parte ré, esta não apresentou nenhum motivo plausível para o bloqueio.

Estão presentes, portanto, a probabilidade do direito e o perigo de dano, tendo em vista que a parte autora está impossibilitada de acessar seus recursos financeiros.

Assim, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que a parte ré proceda ao imediato desbloqueio da conta bancária da parte autora, permitindo seu acesso via aplicativo, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 10.000,00 em caso de descumprimento.

Intimem-se, inclusive a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente comprovante de endereço e demonstre que faz jus ao benefício da justiça gratuita, apresentando documentos comprobatórios de sua situação financeira (contracheque, extratos bancários, declaração de IRPF).

Em idêntico prazo, poderá realizar o recolhimento das custas.

Com a apresentação dos documentos, retornem conclusos.

A presente decisão valerá como ofício, a ser apresentada à parte ré pela própria parte autora, em razão da urgência.
31/03/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:11

Expedição de Certidão.
31/03/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:06

Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2025 11:08

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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