25/05/2025 13:52

Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
23/05/2025 11:07

Planilha de Cálculos Juntada
22/05/2025 15:16

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025 15:14

Documento Juntado
13/05/2025 13:40

Documento Juntado
13/05/2025 13:05

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
13/05/2025 12:52

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 16:07

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/05/2025 16:07

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
29/04/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:24

Remetido ao DJE
28/04/2025 11:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/04/2025 11:04

Conclusos para Sentença
25/04/2025 17:06

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
23/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:10

Remetido ao DJE
23/04/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 18:19

Petição Intermediária Digitalização Juntada
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Regina Gomes Galesi E Silva (OAB 147828/SP), José Lídio Alves dos Santos (OAB 156187/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0004069-53.2025.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiza Frossard Piteri - Exectdo: BANCO PAN S.A. -

Vistos.

Em razão do trânsito em julgado e do disposto no artigo 513 do Código de Processo Civil e considerando que o requerimento foi formulado de acordo com as diretrizes estabelecidas no artigo 524 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte executada para pagamento do débito apontado às fls. 41, o que será feito no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no §1º do artigo 523 do já mencionado diploma legal, honorários advocatícios que fixo em 10% e expedição do mandado de penhora e avaliação na forma prevista no §3º.

Caso não ocorra o depósito voluntário, o executado terá o prazo de quinze dias para apresentar impugnação, a ser computado a partir do decurso do prazo previsto no artigo 523 e independente de nova intimação.

A impugnação deverá observar o disposto no artigo 525 do Código de Processo Civil.

A parte poderá, nos termos do artigo 517 do CPC, solicitar diretamente à serventia, a expedição de certidão para fins de protesto, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 782, §3º do CPC, mediante requerimento.

Intime-se.
26/03/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:15

Remetido ao DJE
24/03/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 13:20

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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