16/06/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:58

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/05/2025 21:34

Suspensão do Prazo
07/04/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB 105648/SP), Mario Luis Fraga Netto (OAB 131812/SP) Processo 1000330-60.2025.8.26.0177 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mauricelia Poli -

VISTOS.

Fls. 89/91: ACOLHO os embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 86.

De fato, tratando-se de execução de título formado em ação coletiva que tramitou sob o rito ordinário, incabível a redistribuição ao Juizado Especial da Fazenda Pública, razão por que é o caso de acolhimento dos embargos e manutenção do feito neste juízo comum.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública para que oponha impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias.

Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015).

Intime-se a exequente via DJE e a executada pelo portal eletrônico.
01/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 21:36

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:31

Expedição de Mandado.
31/03/2025 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 11:29

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:15

Conclusos para julgamento
24/03/2025 10:51

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 13:31

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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