TJSP - 1013225-48.2025.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 11:15
Julgada improcedente a ação
-
09/05/2025 14:22
Conclusos para julgamento
-
09/05/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 08:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 15:02
Juntada de Petição de Réplica
-
28/04/2025 18:08
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
17/04/2025 15:36
Juntada de Petição de contestação
-
27/03/2025 07:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Érica Rodrigues Zandoná (OAB 414151/SP) Processo 1013225-48.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Garcia Braga - Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência, dispensável a realização de audiência.
Cite-se para contestar em trinta dias (Lei 12.153/2009, art. 7º, parte final).
Int. -
26/03/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 11:21
Expedição de Mandado.
-
26/03/2025 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 17:13
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
25/03/2025 12:26
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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