TJSP - 0004262-68.2012.8.26.0229
1ª instância - 1 Civel de Hortolandia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/06/2025 04:18
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 09:41
Expedição de Carta.
-
16/06/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 14:06
Bloqueio/penhora on line
-
22/05/2025 13:25
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 13:48
Ato ordinatório
-
20/05/2025 13:46
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Sandra Marcilene de Sousa Silva (OAB 133006/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Fabio Juliani Soares de Melo (OAB 162601/SP) Processo 0004262-68.2012.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Shopping Hortolandia Empreendimento Imobiliário Ltda. - Reqda: Simone Cristina Leite Furquim -
Vistos.
Fls. 426: ciente.
Considerando que a procuradora foi nomeada exclusivamente para apresentar a impugnação a penhora de sua conta salário, proceda-se a exclusão da advogada.
Assim, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade, intime-se pessoalmente a executada acerca da penhora de fls. 422/423.
Int. -
13/05/2025 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2025 13:55
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 07:15
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Sandra Marcilene de Sousa Silva (OAB 133006/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Fabio Juliani Soares de Melo (OAB 162601/SP) Processo 0004262-68.2012.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Shopping Hortolandia Empreendimento Imobiliário Ltda. - Reqda: Simone Cristina Leite Furquim -
Vistos.
Devidamente intimada, a executada não pagou o débito, ofereceu bens a penhora ou propôs acordo.
Considerando a jurisprudência do Egrégio STJ, que, por sua Corte Especial, orientou-se no sentido de mitigar a impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos e demais verbas congêneres, desde que mantidos o mínimo existencial a dignidade do devedor e de seu núcleo familia, defiro a penhora de 10% do salário da executada, valor que considero razoável para que se possa satisfazer o credor e manter o mínimo existencial para o devedor.
Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO.
TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PENHORA DE REMUNERAÇÃO.
POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO.
TRIBUNAL ESTADUAL QUE CONSIDEROU A VERBA IMPENHORÁVEL NA HIPÓTESE.
NECESSIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS.
IMPOSSIBILIDADE.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7 DO STJ.
AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1.
A Corte Especial do STJ tem entendimento de que há possibilidade de mitigação da impenhorabilidade absoluta da verba salarial, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial (AgInt no REsp 1.847.503/PR, Rel.
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Terceira Turma, j. 30/3/2020, DJe 6/4/2020). 2.
No caso concreto, o Tribunal estadual considerou que, apesar da existência da mitigação da impenhorabilidade, não era o caso de ser aplicada à hipótese.
Alterar esse entendimento exige reapreciação do acervo fático-probatório, o que faz incidir o óbice da Súmula n. º 7 do STJ. 3.
Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no REsp: 1987308 SP 2022/0049980-7, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Julgamento: 13/05/2024, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/05/2024) Expeça-se ofício à empregadora Universidade Nove de Julho (UNINOVE), inscrita no CNPJ nº 43.***.***/0004-80, para que proceda a penhora de 10% dos rendimentos líquidos da executada Simone Cristina Leite Furquim da Silva (qualificação no cabeçalho), até o limite do débito no valor de R$ 413.538,01 (quatrocentos e treze mil, quinhentos e trinta e oito reais e um centavo), devendo a empregadora realizar os depósitos em conta judicial vinculada a estes autos, informando ainda on rendimentos da executada.
Valerá a presente como ofício à Universidade Nove de Julho (UNINOVE), inscrita no CNPJ nº 43.***.***/0004-80, cabendo ao exequente o seu envio.
Cumpra-se.
Intime-se. -
24/04/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 12:52
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Sandra Marcilene de Sousa Silva (OAB 133006/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Fabio Juliani Soares de Melo (OAB 162601/SP) Processo 0004262-68.2012.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Shopping Hortolandia Empreendimento Imobiliário Ltda. - Reqda: Simone Cristina Leite Furquim -
Vistos.
Fls.308/317: com efeito, os documentos de fl.330 e fl.324 comprovam que houve bloqueio de valor correspondente a salário da requerida.
Assim, defiro o imediato desbloqueio, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Não há como se presumir, porém, que qualquer crédito que ingresse nas contas seja impenhorável e a medida deverá ser avaliada no caso de existência de novo bloqueio.
Providencie-se com urgência.
Sem prejuízo, concedo a gratuidade à requerida.
Anote-se.
Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 10 dias.
Int. -
02/04/2025 14:56
Ato ordinatório
-
02/04/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 14:50
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 14:50
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 14:48
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
02/04/2025 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 16:08
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 15:47
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 13:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/03/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 10:22
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 13:31
Bloqueio/penhora on line
-
27/02/2025 11:42
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 11:42
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 20:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 11:37
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 11:34
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 14:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/01/2025 09:15
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 20:44
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 20:42
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 20:41
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 16:16
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 13:08
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 12:11
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 12:11
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 12:11
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 10:11
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 11:39
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 21:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 12:13
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2024 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 11:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2024 09:35
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 16:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/10/2024 16:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/10/2024 15:41
Expedição de Mandado.
-
12/08/2024 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2024 17:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2024 11:01
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2024 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2024 13:58
Remetido ao DJE para Republicação
-
11/01/2024 09:59
Ato ordinatório
-
11/01/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 09:55
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
12/12/2023 17:35
Bloqueio/penhora on line
-
04/12/2023 13:06
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 13:04
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2023 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2023 16:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/08/2023 06:26
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
12/06/2023 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
31/03/2022 16:34
Autos no Prazo
-
31/03/2022 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2022 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2022 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2021 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2021 15:37
Autos no Prazo
-
13/08/2021 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2021 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2021 21:09
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
21/05/2021 21:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
21/05/2021 21:09
Processo Materializado
-
21/05/2021 21:09
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/05/2021 21:09
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
21/05/2021 21:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/01/2021 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2020 14:57
Autos no Prazo
-
18/11/2020 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2020 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2020 17:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2020 17:49
Ato ordinatório
-
16/11/2020 17:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/03/2020 15:52
Autos no Prazo
-
22/01/2020 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2019 11:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2019 11:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2019 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2019 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2019 13:49
Ato ordinatório
-
10/10/2019 10:59
Autos no Prazo
-
09/10/2019 16:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/10/2019 16:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/10/2019 16:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/09/2019 12:13
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2019 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2019 10:59
Proferido Despacho
-
05/08/2019 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2019 10:32
Autos no Prazo
-
23/07/2019 10:43
Autos no Prazo
-
12/07/2019 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2019 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2019 12:34
Bloqueio/penhora on line
-
03/04/2019 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2019 15:56
Autos no Prazo
-
18/03/2019 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2019 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2019 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2019 15:55
Ato ordinatório
-
22/10/2018 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2018 16:39
Autos no Prazo
-
28/08/2018 12:16
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2018 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2018 09:57
Proferido Despacho
-
08/08/2018 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2018 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2018 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2018 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2018 11:20
Ato ordinatório
-
18/05/2018 16:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/02/2018 01:27
Suspensão do Prazo
-
04/04/2017 09:25
Autos no Prazo
-
31/03/2017 17:43
Expedição de Certidão.
-
31/03/2017 17:34
Expedição de Carta.
-
31/03/2017 17:34
Expedição de Carta.
-
31/03/2017 17:34
Expedição de Carta.
-
31/03/2017 17:34
Expedição de Carta.
-
31/03/2017 17:33
Expedição de Carta.
-
31/03/2017 17:33
Expedição de Carta.
-
22/03/2017 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2017 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2017 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2016 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2016 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2016 12:08
Proferido Despacho
-
19/08/2016 14:15
Juntada de Ofício
-
24/10/2015 18:43
Suspensão do Prazo
-
01/06/2015 15:44
Autos no Prazo
-
01/06/2015 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2015 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2014 11:14
Autos no Prazo
-
16/09/2014 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2014 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2014 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2014 14:34
Ato ordinatório
-
27/08/2014 18:18
Expedição de Carta precatória.
-
11/08/2014 11:49
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/08/2014 14:44
Proferido Despacho
-
01/08/2014 10:39
Mudança de Classe Processual
-
16/10/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
15/10/2013 11:14
Conclusos para despacho
-
15/10/2013 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2013 12:11
Autos no Prazo
-
01/10/2013 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2013 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2013 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2013 15:12
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/09/2013 18:25
Proferido Despacho
-
03/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
26/04/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2013 00:00
Autos no Prazo
-
25/02/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2013 00:00
Ato ordinatório
-
13/02/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2012 00:00
Autos no Prazo
-
09/11/2012 00:00
Autos Entregues em Carga para a Central de Mandados
-
09/11/2012 00:00
Expedição de Certidão.
-
08/11/2012 00:00
Expedição de Mandado.
-
01/11/2012 00:00
Expedição de Certidão.
-
01/11/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2012 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/11/2012 00:00
Proferido Despacho
-
01/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
31/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
31/10/2012 00:00
Expedição de Certidão.
-
29/10/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2012 00:00
Autos no Prazo
-
16/04/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2012 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/04/2012 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/04/2012 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/04/2012 00:00
Proferido Despacho
-
29/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
27/03/2012 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
27/03/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
26/03/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2012
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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