02/07/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 21:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 10:10

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 21:52

Conclusos para decisão
26/05/2025 12:13

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 17:21

Bloqueio/penhora on line
09/05/2025 11:26

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Cristina Naujalis de Oliveira (OAB 357592/SP) Processo 0001408-04.2025.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Rogerio Coelho de Olveira -

Vistos.

Trata-se de execução de multa por litigância de má-fé.

Intimando a promover o pagamento, o executado apresentou impugnação alegado a prescrição da execução, requerendo a extinção.

Instado a se manifestar, o exequente pugna pela rejeição da impugnação. É o relatório.

Sem razão o executado.

Isso porque, trata-se de dívida líquida constante de documento público decorrente de um ilícito processual, qual seja, a sentença proferida que a arbitrou, aplicando-se, portanto, o prazo prescricional de cinco anos, conforme disposto pelo art. 206, § 5º, I, CC, observando a data final para a interposição de recurso (fls. 383 da ação de conhecimento 29/05/2020).

Por esta razão, fica rejeitada a impugnação apresentada pelo executado.

Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.

Intime-se.
26/03/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 11:44

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 16:29

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/02/2025 07:01

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:32

Expedição de Carta.
14/02/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 13:48

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:48

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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