22/07/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 09:53

Conclusos para julgamento
25/06/2025 09:25

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:24

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 14:41

Conclusos para julgamento
16/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Marco Aurelio Encinas Negrao (OAB 354615/SP), Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 478912/SP), Carolina Saraiva Cidade (OAB 75878/RS), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 458964/SP) Processo 0012848-31.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcio Gustavo Senra Faria - Exectdo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A., BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Facta Intermediação de Negócios Ltda - Ciência do agravo interposto.

Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos.

A parte agravante deverá noticiar o desfecho nos autos.
15/05/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 15:03

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:31

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 16:20

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:44

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:43

Juntada de Decisão
08/04/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 14:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/04/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2025 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 17:10

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:42

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:42

Juntada de Decisão
04/04/2025 13:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/04/2025 09:39

Conclusos para julgamento
04/04/2025 09:06

Conclusos para despacho
03/04/2025 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Marco Aurelio Encinas Negrao (OAB 354615/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP), Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 478912/SP), Carolina Saraiva Cidade (OAB 75878/RS), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 458964/SP) Processo 0012848-31.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcio Gustavo Senra Faria - Exectdo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A., BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Facta Intermediação de Negócios Ltda - 1.

Regularize o Banco Santander a respectiva representação processual, em 5 dias 2.

Fls. 173/181: rejeito a impugnação.

A alegada impossibilidade material ou jurídica de cumprimento da obrigação de fazer já foi rechaçada pelo v.

Acórdão prolatado na ação de conhecimento, pois "ao contrário do alega o Banco Santander (Brasil) S.A. (fls. 721/722), a obrigação de consistente no retorno das partes ao status quo ante não é impossível de ser cumprida, pois, para que haja o retorno das partes ao estado anterior à portabilidade não almejada pelo apelado, basta que a aludida casa bancária recompre a dívida do Banco Bradesco Financiamentos S.A. e promova a cobrança do acionante com base nas condições originárias dos contratos firmados pelo apelado, facultando-lhe, em ação cognitiva própria, se o caso, buscar tanto do Banco Bradesco Financiamentos S.A. e da empresa Facta Intermediação de Negócios S.A. eventual prejuízo sofrido em virtude da fraude e do retorno dos contratos aos moldes originais" (fls. 22/23 - destacou-se).

Plenamente viável, assim, a incidência da multa processual cominada na decisão de fls. 166 (até porque o Banco Santander não fez prova do cumprimento da obrigação de fazer, sendo certo que a E.

Instância Superior inclusive exemplificou o modo em que seria possível o respectivo adimplemento), cuja satisfação deverá ser requerida em incidente próprio (cumprimento de sentença respectivo) para evitar tumulto processual. 3.

Não vislumbro, por ora, a prática de litigância de má-fé pelo executado, que se limita a apresentar tese infundada. 4.

Sem prejuízo, para assegurar o resultado prático equivalente, apresente o exequente, em 15 dias, o valor atual dos contratos que foram objeto de indevida portabilidade, para fins de liquidação pelo próprio exequente junto a terceiros com a utilização dos valores depositados nos autos pelo Banco Santander (R$ 18.413,78), sem prejuízo de eventual penhora, inclusive para a satisfação do débito remanescente a título de danos morais (deduzidos os valores já pagos pelos coexecutados).
31/03/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 13:56

Conclusos para julgamento
27/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Marco Aurelio Encinas Negrao (OAB 354615/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP), Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 478912/SP), Carolina Saraiva Cidade (OAB 75878/RS), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 458964/SP) Processo 0012848-31.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcio Gustavo Senra Faria - Exectdo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A., BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Facta Intermediação de Negócios Ltda -

Vistos.

Manifeste-se o exequente sobre a impugnação, no prazo legal de quinze dias.

Int.
26/03/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/03/2025 11:31

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:16

Conclusos para despacho
25/03/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/03/2025 15:54

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:52

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:51

Expedição de Certidão.
10/03/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 11:31

Conclusos para decisão
05/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
28/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 12:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/02/2025 10:43

Conclusos para julgamento
28/02/2025 09:48

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.
21/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 12:10

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:49

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 14:41

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:37

Trânsito em Julgado às partes
17/12/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/12/2024 10:09

Conclusos para julgamento
29/11/2024 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 13:59

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/11/2024 13:01

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:37

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 09:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/11/2024 11:59

Conclusos para decisão
08/11/2024 10:23

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 15:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/10/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 12:28

Conclusos para decisão
11/10/2024 10:13

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:12

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/09/2024 12:06

Conclusos para decisão
16/09/2024 12:05

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 16:41

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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