22/09/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 09:43

Expedição de Certidão.
22/09/2025 09:42

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/09/2025 09:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001775-45.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Associação de Mães e Amigos dos Deficientes e Autistas - Amada - Unimed Anhanguera Cooperativa de Trabalho Médico -

Vistos.

Conheço dos embargos opostos e DOU PROVIMENTO aos mesmos para suprimir omissão verificada no julgado.

A propósito: A parte tem direito à entrega da prestação jurisdicional de forma clara e precisa.

Cumpre ao órgão julgador apreciar os embargos de declaração com o espírito aberto, entendendo-os como meio indispensável à segurança nos provimentos jurisdicionais. (RTJ 138/249).

A gratuidade processual, não isenta a parte quanto ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Apenas suspende a exigibilidade da verba, enquanto permanecer referida condição (CPC 98 § 3º).

Ademais, a suspensão da exigibilidade decorre de lei, sem a necessidade da observação expressa no julgado, até porque não houve a revogação da benesse.

Isto posto e pelo mais que dos autos consta, DOU PROVIMENTO aos embargos, para constar da sentença proferida, que a exigibilidade das verbas de sucumbência, ficam suspensas na forma do artigo 98 § 3º do Código de Processo Civil, permanecendo inalterados os demais termos em que proferida.

P.I.C. - ADV: MARCOS PAULO FERIAN (OAB 337657/SP), LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB 250474/SP)
27/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:42

Embargos de Declaração Acolhidos
27/08/2025 14:29

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:07

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:18

Julgada Procedente a Ação
10/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:37

Conclusos para decisão
05/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 03:29

Suspensão do Prazo
19/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2025 10:15

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:39

Conclusos para despacho
16/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.
03/05/2025 03:06

Suspensão do Prazo
12/04/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:21

Ato ordinatório
10/04/2025 11:46

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Campregher Doblas Baroni (OAB 250474/SP), Marcos Paulo Ferian (OAB 337657/SP) Processo 1001775-45.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação de Mães e Amigos dos Deficientes e Autistas - Amada - Reqdo: Unimed Anhanguera Cooperativa de Trabalho Médico -

Vistos.

Defiro a gratuidade à Requerente.

Anote-se; Fls. 159: Habilite-se a procuradora da Requerida junto ao feito.

Diante da manifestação espontânea da requerida, contraria à assertiva da inicial, notadamente quanto à continuidade do tratamento, em outras clínicas especializadas, diga a autora e o Ministério Público (fls. 155/158); Após, conclusos; Intime-se.
01/04/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:08

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:03

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:10

Determinada a emenda à inicial
25/03/2025 10:04

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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