TJSP - 0224854-18.2012.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

FREDERICO BENDZIUS

OAB: 118083/SP

CPF *29.***.*73-96

RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB: 228457/SP

CPF *90.***.*70-29

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA

OAB: 108644/SP

CPF *71.***.*28-20

Polo Passivo

Partes

ITAU BBA S.A.

CNPJ: 17.298.092/0001-30

BANCO ITAUSAGA SA

CNPJ: 59.601.047/0001-53

Advogados

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB: 196162/SP

CPF *32.***.*20-60

MAURICIO YJICHI HAGA

OAB: 228398/SP

CPF *96.***.*66-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 10:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/05/2025 08:01

    AR Positivo Juntado

  • 15/04/2025 05:14

    Certidão Juntada

  • 14/04/2025 12:22

    Carta de Intimação Expedida

  • 08/04/2025 12:25

    Petição Juntada

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mauricio Yjichi Haga (OAB 228398/SP) Processo 0224854-18.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Banco Itaú BBA S.A. - Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, pratico o seguinte ato ordinatório: Intimação do executado para comprovar o pagamento das despesas processuais na guia FEDTJ, código 120-1, no valor de R$ 65,50 e da taxa judiciária (2% do valor do crédito e despesas) ou a diferença apurada na guia DARE, código 230-6, cálculo de folhas retro, nos termos da Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso III (Comunicado Conjunto Nº 951/2023), conforme determina o artigo 1.097 das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão à Procuradoria Fiscal para inscrição na dívida ativa, caso não haja comprovação nos autos.

    O peticionamento deverá ser realizado na Categoria Diversos, Classe Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento.

    Nada Mais.

    São Paulo, 28 de março de 2025.

    Eu,LARISSA CESAR MATOS, Escrevente Técnico Judiciário.

  • 31/03/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 00:11

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2025 13:41

    Documento Juntado

  • 27/03/2025 09:35

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 27/03/2025 09:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/03/2025 09:34

    Documento Juntado

  • 27/03/2025 09:34

    Documento Juntado

  • 06/02/2025 13:37

    Petição Juntada

  • 08/01/2025 10:25

    Petição Juntada

  • 19/12/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2024 15:16

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 17/12/2024 13:55

    Conclusos para Sentença

  • 12/12/2024 17:25

    Petição Juntada

  • 09/12/2024 11:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/11/2024 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2024 13:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2024 13:15

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 28/11/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2024 20:45

    Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

  • 29/10/2024 09:37

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 29/10/2024 01:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/10/2024 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2024 15:28

    Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

  • 18/10/2024 15:27

    Documento Juntado

  • 02/07/2024 15:05

    Decurso de Prazo

  • 12/04/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2024 16:49

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 11/04/2024 16:20

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2024 02:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/02/2024 14:36

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 28/02/2024 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2024 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2024 12:03

    Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

  • 27/02/2024 14:01

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 12:38

    Petição Juntada

  • 06/11/2023 21:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2023 12:02

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 06/11/2023 08:28

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 14:15

    Petição Juntada

  • 16/06/2023 01:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/06/2023 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2023 15:43

    Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

  • 26/05/2023 15:12

    Documento Juntado

  • 05/05/2023 10:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/12/2022 02:16

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2022 15:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2022 09:58

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 05/12/2022 09:41

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 09:41

    Reativação de Processo Suspenso

  • 26/09/2022 01:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/09/2022 21:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2022 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2022 13:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 15/09/2022 13:23

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 13:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/03/2022 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2022 17:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 14/03/2022 17:31

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 16:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2022 09:06

    Apensado ao processo

  • 26/01/2022 15:10

    Petição Juntada

  • 25/01/2022 08:39

    Documento Juntado

  • 22/01/2022 01:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/01/2022 14:46

    Petição Juntada

  • 14/12/2021 09:04

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 14/12/2021 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 00:00

    Remetido ao DJE

  • 10/12/2021 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2021 13:58

    Decisão

  • 10/12/2021 13:34

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 12:06

    Petição Juntada

  • 06/12/2021 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2021 08:21

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2021 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2021 10:32

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 01/12/2021 09:05

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2021 08:27

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 07:52

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 30/11/2021 07:26

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 30/11/2021 07:26

    Decisão

  • 29/11/2021 10:15

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 17:44

    Certidão de Análise Bacen Jud Expedida

  • 11/11/2021 14:01

    Documento Juntado

  • 16/06/2021 12:19

    Início da Execução Juntado

  • 23/04/2021 18:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/04/2021 18:44

    Decurso de Prazo

  • 25/02/2021 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2021 09:02

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2021 14:37

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 19/02/2021 18:24

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 21:35

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 28/01/2021 15:07

    Documento Juntado

  • 17/11/2020 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 11/11/2020 14:53

    Carta de Intimação Expedida

  • 08/11/2020 01:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/10/2020 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/10/2020 17:23

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 28/10/2020 15:42

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 21:01

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2020 05:26

    Petição Juntada

  • 18/10/2020 01:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/10/2020 12:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2020 09:44

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2020 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2020 08:38

    Decisão

  • 28/09/2020 16:15

    Documento Juntado

  • 25/09/2020 01:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/09/2020 14:29

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 17:26

    Documento Juntado

  • 22/09/2020 17:26

    Documento Juntado

  • 22/09/2020 17:26

    Documento Juntado

  • 22/09/2020 17:26

    Documento Juntado

  • 22/09/2020 17:26

    Documento Juntado

  • 14/09/2020 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2020 16:08

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 14/09/2020 11:36

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2020 11:23

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2020 01:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/06/2020 10:06

    Documento Juntado

  • 15/06/2020 01:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/06/2020 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/06/2020 09:00

    Decisão

  • 09/06/2020 14:54

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 19:06

    Documento Juntado

  • 04/06/2020 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2020 09:34

    Decisão

  • 28/05/2020 12:47

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 17:45

    Documento Juntado

  • 14/04/2020 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2020 14:58

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2020 01:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/02/2020 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2020 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 18:46

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 18:17

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 09/10/2017 10:43

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 09/10/2017 10:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/09/2017 15:17

    Contrarrazões Juntada

  • 05/09/2017 15:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2017 16:29

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2017 11:35

    Apelação/Razões Juntada

  • 07/08/2017 08:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/07/2017 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2017 15:55

    Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior

  • 24/07/2017 11:29

    Realizado cálculo de custas

  • 21/07/2017 17:52

    Remetidos os Autos para a Contadoria

  • 21/07/2017 17:52

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação - Sentença Completa

  • 21/07/2017 16:20

    Conclusos para Sentença

  • 06/06/2017 16:51

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 30/05/2017 15:03

    Petição Juntada

  • 29/05/2017 08:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/05/2017 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2017 17:33

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/05/2017 11:59

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2017 18:27

    Petição Juntada

  • 05/04/2017 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2017 12:58

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2017 14:47

    Decisão

  • 16/02/2017 15:35

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2016 15:01

    Petição Juntada

  • 10/10/2016 09:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/09/2016 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2016 16:08

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 29/09/2016 12:16

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2016 17:21

    Decisão

  • 26/09/2016 11:35

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2016 17:51

    Petição Juntada

  • 16/08/2016 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2016 12:53

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2016 14:00

    Decisão

  • 28/04/2016 17:47

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2016 13:33

    Petição Juntada

  • 18/03/2016 10:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/03/2016 02:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2016 17:46

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 03/03/2016 15:25

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2015 12:50

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 26/11/2013 16:54

    Petição Juntada

  • 19/11/2013 09:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/11/2013 09:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/11/2013 20:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2013 17:22

    Decisão

  • 07/11/2013 16:32

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2013 14:24

    Documento Juntado

  • 18/10/2013 14:24

    Petição Juntada

  • 15/10/2013 23:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/10/2013 20:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2013 16:53

    Decisão

  • 25/09/2013 16:09

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2013 15:14

    Petição Juntada

  • 13/08/2012 12:00

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 13/08/2012 12:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/08/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2012 12:00

    Documento Juntado

  • 10/08/2012 12:00

    Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado

  • 10/08/2012 12:00

    Petição Juntada

  • 25/06/2012 12:00

    AR Positivo Juntado

  • 15/06/2012 12:00

    Carta de Citação Expedida

  • 15/06/2012 12:00

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 27/04/2012 12:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2012

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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