21/02/2025 01:13

Expedição de Certidão.
16/02/2025 03:53

Expedição de Certidão.
11/02/2025 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:37

Conclusos para despacho
06/02/2025 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2025 18:47

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:05

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:05

Processo Reativado
03/02/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 03:33

Expedição de Certidão.
17/10/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 17:26

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:25

Conclusos para despacho
14/10/2024 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 14:01

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2024 12:21

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:43

Conclusos para despacho
16/09/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 01:03

Expedição de Certidão.
21/02/2024 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 10:01

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/02/2024 08:56

Conclusos para decisão
11/12/2023 01:37

Expedição de Certidão.
03/12/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 11:03

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 09:21

Conclusos para despacho
12/09/2023 14:39

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sidney Eduardo Stahl (OAB 101295/SP), Eduardo Cantelli Rocca (OAB 237805/SP) Processo 1502580-62.2015.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Nalf Artes Em Confeccoes Ltda -

Vistos.

Determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, da LEF.

Abra-se vista, pelo prazo de 30 dias, à Fazenda do Estado e aguarde-se em cartório pelo prazo de 01(um) ano.

Decorrido o prazo do item precedente, aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias.

No silêncio, arquivem-se os autos nos termos do parágrafo 2º, do artigo 40 da LEF.

Intime-se.
28/08/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 18:06

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/08/2023 11:13

Conclusos para decisão
23/08/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sidney Eduardo Stahl (OAB 101295/SP), Eduardo Cantelli Rocca (OAB 237805/SP) Processo 1502580-62.2015.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Nalf Artes Em Confeccoes Ltda -

Vistos.

Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, do CPC, que estabelecem a ordem de preferência para a realização da penhora, indicando dinheiro em espécie, ou depósito, ou ainda aplicação financeira em primeiro lugar e ainda que há requerimento expresso da FESP na petição inicial, sua pretensão merece guarida, senão vejamos: a) Citado(s) para os termos desta execução fiscal, o(s) executado(s) teve(tiveram) a oportunidade de indicar bens à penhora que efetivamente garantissem o juízo, na forma dos artigos 8º e 9º da Lei 6.830/80, quedando-se inertes ou oferecendo bens recusados pela Fazenda, que pode ainda, a qualquer momento, requerer a substituição dos bens penhorados, nos termos do art. 15 da Lei 6.830/80; b) O dinheiro, inclusive o depositado ou aplicado em instituição financeira, é o primeiro bem na ordem legal para garantia da execução, nos termos do art. 11 da Lei 6.830/80 e do art. 835, do novo Código de Processo Civil; c) O art. 185-A, do Código Tributário Nacional expressamente autoriza a indisponibilidade de ativos financeiros do devedor tributário que, citado, não paga nem apresenta bens à penhora; e d) A penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, prevista expressamente no art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil, não se confunde com a penhora de faturamento da empresa, já que não compromete rendas futuras, sendo certo que a ordem de bloqueio transmitida via SISBAJUD tem validade somente por um dia, não representando, portanto, bloqueio de conta.

Posto isso, defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determino a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada.

Ficam liberados outros bens anteriormente penhorados, expedindo-se o necessário para tanto, se for o caso.

NA HIPÓTESE DE RESPOSTA NEGATIVA FICA O CARTÓRIO DISPENSADO DA JUNTADA DO DETALHAMENTO, LANÇANDO SOMENTE A CERTIDÃO.

Elabore-se a minuta de bloqueio tornando conclusos para protocolamento.

Em 48 horas verifique-se eventual resposta positiva.

Havendo bloqueio, no prazo de 24 horas, libere-se os valores excedentes à dívida ou irrisórios, conforme artigo 854, § 1, do Código de Processo Civil.

Intime-se o executado, nos termos do disposto no artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, de acordo com o § 3º, do mesmo dispositivo acima citado.

Intime-se.
22/08/2023 08:22

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 23:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 10:29

Conclusos para decisão
09/09/2022 01:07

Expedição de Certidão.
03/09/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2022 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2022 09:18

Expedição de Certidão.
29/08/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 12:44

Conclusos para despacho
26/08/2022 12:44

Processo Reativado
09/11/2020 11:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2020 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2020 01:22

Expedição de Certidão.
15/10/2020 17:22

Expedição de Certidão.
14/10/2020 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2020 15:37

Conclusos para decisão
14/10/2020 12:05

Juntada de Outros documentos
14/10/2020 11:55

Juntada de Outros documentos
14/10/2020 11:55

Juntada de Outros documentos
10/10/2020 01:05

Expedição de Certidão.
02/10/2020 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 11:24

Expedição de Certidão.
29/09/2020 11:24

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 10:54

Conclusos para despacho
29/09/2020 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 17:46

Juntada de Outros documentos
23/08/2016 18:04

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2016 17:21

Conclusos para despacho
25/07/2016 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2016 09:20

Expedição de Certidão.
14/07/2016 16:03

Expedição de Certidão.
14/07/2016 14:52

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2016 10:39

Conclusos para despacho
05/02/2016 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2015 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2015 15:33

Expedição de Certidão.
30/06/2015 14:25

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2015 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2015 16:24

Expedição de Carta.
16/06/2015 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2015 11:16

Conclusos para decisão
28/05/2015 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2015

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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