27/06/2025 14:39

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
06/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:10

Juntada de Ofício
30/04/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:16

Juntada de Mandado
22/04/2025 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 07:40

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:26

Expedição de Mandado.
15/04/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 07:10

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:47

Conclusos para decisão
11/04/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 11:12

Juntada de Ofício
09/04/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 10:48

Juntada de Mandado
09/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:44

Protocolo Juntado
03/04/2025 10:29

Expedição de Mandado.
03/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Santos Gregório (OAB 392068/SP), Carlos Henrique Dias (OAB 396610/SP) Processo 0007188-22.2025.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Gustavo Cesar Araujo da Costa - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos, Inicialmente, verifico que já houve o trânsito em julgado da sentença na fase de conhecimento, motivo pelo qual deverá a Serventia providenciar a alteração da classe processual do incidente para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Fl. 28 - Mantida a gratuidade processual concedida na fase de conhecimento.

Fls. 01/3 - Dadas as determinações na Súmula Vinculante 60, notadamente em virtude do item 3.2 da tese fixada no Tema 1234 do STF, necessária a verificação do preço de venda do medicamento solicitado a fim de que não seja, sob nenhuma hipótese, determinado pagamento em valor superior ao teto do PMVG, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de sequestro das verbas públicas.

Assim, primeiramente, oficie-se ao DRS VII para que forneça ao exequente o medicamento NUCALA 100mg/ml (mepolizumabe) ou informe o motivo do descumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, esclarecendo ainda a este juízo se há processo de aquisição do fármaco em curso, informando o número SEI do processo de aquisição, bem como a data de previsão para entrega do medicamento e os dados de distribuidores/fabricantes do medicamento Nucala e valores de compra praticados, sob pena de bloqueio de verbas públicas para sua aquisição.

Servirá a presente, assinada digitalmente, como OFÍCIO a ser encaminhado pelo Sr.

Oficial de Justiça.

Ainda, deverá a Serventia oficiar aos distribuidores já cadastrados nesta Vara, bem como ao distribuidor ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA ([email protected] e [email protected]) a fim de que forneçam a este juízo orçamento, com data de validade, para 3 frascos-ampolas do medicamento Nucala (mepolizumabe), receita em fl. 13, devendo ainda indicar valor de frete e prazo de entrega do medicamento, além dos dados para pagamento (conta bancária), o qual será, caso necessário, realizado diretamente pela Serventia Judicial.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo ser instruído com a receita médica em fl. 13.

Cumpridas as determinações, voltem-me com urgência.

Fica o autor advertido, no entanto, de que para a efetiva realização da compra do medicamento será necessário apresentação de receita médica com data atual.

Se restabelecido o fornecimento da medicação, arquivem-se.

Sem prejuízo, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo por meio do portal eletrônico de intimações.

Intime-se.
26/03/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 13:43

Evoluída a classe de 157 para 12078
25/03/2025 11:49

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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