27/05/2025 13:44

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025 07:09

Ofício Expedido
30/04/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 11:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/04/2025 11:17

Mandado Juntado
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Contel Gonçalves (OAB 361932/SP) Processo 1500007-65.2023.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCIO RAUFRE JOSE PEREIRA DE JESUS - Ante o exposto, CONCEDO o INDULTO ao(s) sentenciado(s) MARCIO RAUFRE JOSE PEREIRA DE JESUS, nos termos do artigo 12º, do Decreto Presidencial nº 12.388/2024 e, em consequência, para DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente à pena de multa que foi condenado, nos termos do artigo 107, inciso II, do Código Penal.

Expeça-se o necessário e comunique-se à Vara de Execuções competente, se o caso.

Oportunamente, arquive-se.

P.I.C.
02/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:52

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:30

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
31/03/2025 16:27

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:22

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:54

Petição Juntada
26/03/2025 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 15:53

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
26/03/2025 14:52

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2025 13:18

Mandado Expedido
19/03/2025 15:08

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2025 15:06

Saldo da Pena de Multa Expedido
18/03/2025 11:53

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2025 11:51

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2025 09:42

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/02/2025 16:16

Certidão de Cartório Expedida
13/02/2025 16:14

Guia Eletrônica Enviada
13/02/2025 15:47

Certidão de Cartório Expedida
12/02/2025 16:11

Documento Juntado
11/02/2025 15:50

Ofício Expedido
11/02/2025 15:49

Ofício Expedido
10/02/2025 15:54

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido - Juntada
10/02/2025 15:53

Certidão de Cartório Expedida
03/12/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:31

Remetido ao DJE
02/12/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:55

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:08

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:14

Petição Juntada
22/11/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:07

Remetido ao DJE
21/11/2024 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2024 16:57

Ato ordinatório
21/11/2024 16:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2024 09:21

Documento Juntado
10/09/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:20

Remetido ao DJE
09/09/2024 21:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 14:02

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:17

Documento Juntado
02/09/2024 15:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/09/2024 13:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/02/2024 15:21

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/02/2024 13:59

Contrarrazões Juntada
16/02/2024 15:13

Certidão de Cartório Expedida
14/02/2024 11:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 10:28

Apelação/Razões Juntada
12/02/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 16:45

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
09/02/2024 16:41

Certidão de Cartório Expedida
09/02/2024 11:09

Remetido ao DJE
08/02/2024 15:50

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
08/02/2024 15:49

Termo de Audiência Expedido
05/02/2024 16:49

Documento Juntado
05/02/2024 16:29

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/02/2024 16:29

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/02/2024 16:28

Mandado Juntado
05/02/2024 16:28

Mandado Juntado
22/01/2024 13:01

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/01/2024 13:01

Mandado Juntado
22/01/2024 13:01

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/01/2024 13:01

Mandado Juntado
18/12/2023 16:28

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/12/2023 16:28

Mandado Juntado
13/12/2023 13:59

Certidão Criminal Juntada
13/12/2023 13:59

Folha de Antecedentes Juntada
13/12/2023 09:43

Documento Juntado
11/12/2023 11:38

Certidão de Cartório Expedida
11/12/2023 11:31

Mandado Expedido
11/12/2023 11:30

Mandado Expedido
11/12/2023 11:29

Mandado Expedido
11/12/2023 11:28

Mandado Expedido
11/12/2023 11:27

Mandado Expedido
11/12/2023 11:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2023 06:45

Petição Juntada
15/08/2023 14:14

Documento Juntado
15/08/2023 14:14

Certidão de Cartório Expedida
13/07/2023 18:16

Certidão - Emissão Excepcional Expedida (BNMP)
04/07/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:08

Remetido ao DJE
30/06/2023 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 11:28

Audiência de Instrução e Julgamento
06/03/2023 11:59

Conclusos para despacho
06/03/2023 11:56

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/03/2023 11:56

Mandado Juntado
15/02/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:11

Remetido ao DJE
13/02/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 20:40

Conclusos para despacho
02/02/2023 16:17

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
30/01/2023 15:27

Conclusos para despacho
26/01/2023 12:47

Defesa Prévia Juntada
25/01/2023 12:46

Certidão de Cartório Expedida
25/01/2023 12:46

Mandado Recebido
24/01/2023 16:18

Certidão de Citação Expedida
20/01/2023 11:11

Ofício Expedido
20/01/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 15:50

Certidão de Cartório Expedida
19/01/2023 15:50

Mandado Expedido
19/01/2023 05:04

Remetido ao DJE
18/01/2023 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2023 14:09

Recebida a denúncia
18/01/2023 04:04

Conclusos para despacho
16/01/2023 11:08

Conclusos para despacho
16/01/2023 11:07

Evoluída a Classe
13/01/2023 15:16

Denúncia Juntada
12/01/2023 12:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2023 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2023 07:12

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
12/01/2023 06:53

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/01/2023 06:53

Redistribuição de Processo - Saída
12/01/2023 06:53

Recebidos os autos do Outro Foro
10/01/2023 12:47

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/01/2023 10:34

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/01/2023 16:08

Relatório Final Juntado
03/01/2023 22:10

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
03/01/2023 09:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/01/2023 09:05

Petição Juntada
02/01/2023 13:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/01/2023 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2023 13:49

Certidão de Cartório Expedida
02/01/2023 13:43

Documento Juntado
02/01/2023 13:39

Alvará de Soltura Expedido
02/01/2023 13:25

Conclusos para decisão
02/01/2023 13:07

Mandado de Prisão Expedido
02/01/2023 13:05

Petição Juntada
02/01/2023 12:06

Documento Juntado
02/01/2023 11:59

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
02/01/2023 10:45

Laudo IML-pessoa Juntado
02/01/2023 09:45

Incidente Processual Instaurado
02/01/2023 07:44

Conclusos para decisão
02/01/2023 07:40

Certidão Criminal Juntada
02/01/2023 07:40

Folha de Antecedentes Juntada
01/01/2023 22:00

Mudança de Magistrado
01/01/2023 21:40

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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