08/05/2025 13:01

Processo de Execução da Pena Cadastrado
07/05/2025 15:21

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/05/2025 15:19

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025 15:17

Documento Juntado
07/05/2025 15:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/05/2025 15:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/05/2025 15:05

Guia Eletrônica Enviada
07/05/2025 15:02

Documento Juntado
30/04/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 14:15

Contrarrazões Juntada
30/04/2025 07:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 07:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 18:05

Apelação/Razões Juntada
16/04/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:41

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
15/04/2025 06:28

Remetido ao DJE
14/04/2025 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 17:01

Recebido o recurso
14/04/2025 13:40

Conclusos para decisão
14/04/2025 07:55

Petição Juntada
08/04/2025 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/04/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:07

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2025 02:08

Remetido ao DJE
04/04/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 15:05

Petição Juntada
04/04/2025 10:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 09:57

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Corrêa Godoy (OAB 196109/SP), Alexandre Mascarin Francisco (OAB 399270/SP), Daniel Fernandes Minharo (OAB 441860/SP) Processo 1501073-42.2024.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ELIAS CRISTIANO DA SILVA - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO o réu ELIAS CRISTIANO DA SILVA a cumprir 5 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, e ao pagamento 500 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, por ter infringido o artigo 33, da Lei n.º 11.343/06.

Veda-se, por fim, o direito de apelar em liberdade, eis que permanecem inalterados os motivos que ensejaram a decretação da custódia cautelar, os quais são reforçados pela superveniência de sentença condenatória pela prática de crime equiparado a hediondo.

Recomende-se o réu no estabelecimento prisional em que se encontra recolhido e, após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações necessárias.

Custas pelo condenado, na forma do artigo 4º, §9º, da Lei 11.608/03, ressalvada a gratuidade da Justiça.

Após o trânsito em julgado, (i) expeça-se a guia de execução definitiva; (ii) expeça-se ofício ao IIRGD e ao TRE.

Publicada em audiência.

Saem os presentes intimados.

Pelo MINISTÉRIO PÚBLICO foi dito que SE MANIFESTARIA NO PRAZO LEGAL.

Pelo RÉU e DEFESA foi dito que DESEJAVAM RECORRER da sentença ora proferida.
03/04/2025 10:48

Conclusos para Sentença
03/04/2025 10:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2025 10:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2025 10:39

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2025 09:35

Embargos de Declaração Juntados
03/04/2025 01:28

Remetido ao DJE
02/04/2025 16:47

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
02/04/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:55

Petição Juntada
01/04/2025 03:19

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 15:28

Petição Juntada
14/02/2025 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
14/02/2025 11:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/02/2025 11:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/02/2025 11:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/02/2025 11:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/02/2025 11:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/02/2025 17:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:14

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:07

Audiência de Instrução e Julgamento
13/02/2025 13:54

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:29

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
11/02/2025 16:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/02/2025 16:20

Mandado de Prisão Expedido
06/02/2025 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/02/2025 16:58

Decretada a prisão preventiva
05/02/2025 14:50

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:11

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:16

Petição Juntada
03/02/2025 10:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 10:45

Documento Juntado
18/12/2024 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
17/12/2024 19:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2024 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 15:33

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:06

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:19

Audiência de Instrução e Julgamento
13/08/2024 12:28

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/08/2024 12:28

Mandado Juntado
09/08/2024 17:07

Ofício Expedido
09/08/2024 16:40

Mandado de Citação Expedido
09/08/2024 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
08/08/2024 17:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2024 17:20

Recebida a denúncia
08/08/2024 15:48

Conclusos para decisão
08/08/2024 13:21

Conclusos para despacho
07/08/2024 08:45

Defesa Prévia Juntada
05/08/2024 10:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 10:46

Certidão de Cartório Expedida
20/07/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 01:44

Remetido ao DJE
18/07/2024 13:42

Ato ordinatório
18/07/2024 13:35

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/07/2024 13:35

Mandado Juntado
17/07/2024 15:36

Documento Juntado
11/07/2024 16:35

Documento Juntado
11/07/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 16:48

Mandado Expedido
08/07/2024 01:27

Remetido ao DJE
05/07/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:03

Conclusos para decisão
05/07/2024 14:45

Conclusos para despacho
05/07/2024 14:45

Evoluída a Classe
04/07/2024 15:39

Denúncia Juntada
03/07/2024 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 16:37

Ofício Juntado
03/07/2024 16:37

Ofício Juntado
27/06/2024 13:56

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/06/2024 13:56

Redistribuição de Processo - Saída
27/06/2024 13:56

Recebidos os autos do Outro Foro
27/06/2024 13:52

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/06/2024 13:44

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/06/2024 13:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2024 12:13

Alvará de Soltura Expedido
27/06/2024 12:03

Concedida a Liberdade provisória
27/06/2024 09:56

Laudo IML-pessoa Juntado
27/06/2024 08:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2024 08:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
27/06/2024 07:38

Mudança de Magistrado
27/06/2024 06:28

Documento Juntado
26/06/2024 19:25

Petição Juntada
26/06/2024 16:22

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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