27/06/2025 20:30

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:16

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2025 14:08

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:25

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:15

Embargos de Declaração Acolhidos
22/04/2025 14:05

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio de Oliveira (OAB 150570/SP) Processo 1009029-63.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edneia de Fátima Ferreira do Nascimento Fernandes -

Vistos.

Manifeste-se a parte embargada, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

Int.
01/04/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:28

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/02/2025 14:34

Conclusos para julgamento
21/11/2024 12:21

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:35

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 09:54

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:47

Expedição de Mandado.
10/08/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 10:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/08/2024 11:52

Conclusos para decisão
07/08/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 16:57

Determinada a emenda à inicial
11/07/2024 11:42

Conclusos para decisão
02/07/2024 17:33

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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